TSE promete combater as fake news para garantir um jogo limpo nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promete combater as fake news para garantir um jogo limpo nas eleições deste ano. Apenas nesta semana, a Corte Eleitoral pediu a remoção de publicações indicadas como inverídicas a respeito de uma pré-candidatura à presidência da República, e também assinou um termo de compromisso com 10 partidos para coibir esses conteúdos. Ontem, o presidente do órgão, ministro Luiz Fux, tornou a falar sobre o assunto.
No evento “Fórum Brasil Futuro”, em São Paulo, Fux garantiu que tirará do ar “imediatamente” as publicações inverídicas apontadas como falsas na internet, já que, para o magistrado, “uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura”. Segundo o presidente do TSE, é necessário que a Justiça atue preventivamente na área de inteligência, de forma a atuar com celeridade na remoção dos links suspeitos. “E diante de um uso abusivo, de uma notícia sabidamente inverídica, que causa dano irreparável em uma candidatura, vamos remover imediatamente a notícia”, afirmou. Falta avaliar como a promessa ocorrerá na prática.
Fux também comparou a atuação dos Estados Unidos com as decisões brasileiras. Enquanto no país norte-americano, a retirada de uma publicação é feita posteriormente, aqui, elas sairão do ar no mesmo instante, já que, as notícias na internet tem um poder maior de se tornarem “virais”, ou seja, alcançarem um grande público em pouco tempo.
Essa não é a primeira vez que o ministro mostra preocupação com as medidas de combate às fake news. Essa é uma das principais lutas do órgão, desde que Fux tomou posse na Corte Eleitoral, em fevereiro deste ano. Desde então, o assunto tem entrado mais em pauta para garantir que nenhum candidato seja prejudicado por publicações inverídicas durante a corrida eleitoral.
“A internet tem se provado cada vez mais influente. Não só no Brasil, mas como no mundo. Ela, hoje, conduz a gente para uma série de posicionamentos, até mesmo pessoais. A gente tem uma eleição em que o peso do aplicativo de mensagem em rede social implica muito na construção do senso coletivo”, opinou Thiago Rondon, diretor do Instituto Tecnologia & Equidade (IF&E), empresa que desenvolveu uma plataforma que analisa a possibilidade de um perfil no Twitter ser comandado por um robô. Apesar de Thiago acreditar que não seja preciso uma legislação ou mesmo mecanismos de vigilância, ele vê como positiva a ação do TSE. “Acho que há uma preocupação em ambientes políticos a respeito de pessoas que se utilizam de tecnologia, recursos financeiros e influência para difamar as pessoas”, disse.
As fake news têm tido tanto efeito em redes sociais que, conforme o Correio noticiou, durante a greve dos combustíveis, muitos caminhoneiros receberam notícias falsas pelo aplicativo de mensagens instantâneas. “Com a greve dos caminhoneiros foi desse jeito. Acontece tudo dentro desses aplicativos. Somos 100 milhões de brasileiros em redes sociais”, lembrou.
No começo deste mês, o órgão já tomou duas decisões sobre o assunto. A Corte assinou em 5 de junho, em conjunto com 10 partidos, um compromisso por uma eleição sem fake news. No dia 7, o ministro Sérgio Silveira Banhos, do TSE, também determinou que uma página do Facebook retirasse do ar notícias apontadas como falsas contra a pré-candidata Marina Silva (Rede). A plataforma tinha 48h para cumprir a decisão. Em nota, o Facebook disse: “Respeitamos a Justiça brasileira e cumprimos decisões judiciais de remoção do conteúdo específico e de fornecimento de dados, nos termos do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”.
A decisão de Banhos foi a primeira do TSE em relação a um pré-candidato neste ano de eleições. Segundo as publicações da página “Partido Anti-PT”, que conta com mais de 1,7 milhão de seguidores, Marina estaria envolvida em escândalos de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. A defesa mostrou que é uma mentira, que não existem provas de que ela esteja associada a atos de corrupção, e não é ré ou investigada em nenhum processo.
Também segundo a defesa, as notícias falsas podem ofender a imagem política e têm potencial para atingir “número crescente de eleitores”. Marina também disse ter sido alvo de fake news nas eleições de 2014. Ao acatar o pedido, o ministro determinou a remoção dos links, a identificação dos criadores do perfil, além dos números de IPS nas conexões usadas. “Qualquer informação sem fundamento pode ser desastrosa. O uso da internet como arma de manipulação do processo eleitoral dá vez à utilização sem limites das chamadas fake news”, escreveu Banhos na decisão. No documento, o ministro também diz que há um compromisso “inescapável”, que é o de garantir que o processo eleitoral transcorra de forma regular, garantindo assim legitimidade.

Com informação do Correio Braziliense
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