Congresso analisa hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 pode ser aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional. No entanto, o texto ainda precisa passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). O colegiado tem várias reuniões agendadas para o dia.

Na semana passada, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) apresentou seu parecer sobre a proposta considerada o primeiro passo para construção do Orçamento do ano seguinte. Com foco na questão fiscal, o relator proibiu a criação de renúncias fiscais em 2019, propôs a suspensão do reajuste de servidores e da correção de benefícios, como auxílio-moradia e alimentação.

Beber sugeriu também limitar a criação de vagas à reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa. As despesas de custeio administrativo, como combustíveis e diárias, precisariam ser reduzidas em 10%.

O QUE É A LDO

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias o governo define suas metas e prioridades para o ano seguinte. Ela serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser aprovada até o fim do ano.

O Executivo deve enviar a LDO ao Congresso até 15 de abril. O Legislativo, por sua vez, tem até 17 de julho para aprová-la. Quando esse prazo não é respeitado, deputados e senadores entram no chamado “recesso branco”, quando não são convocadas sessões.

O texto apresentado pelo Ministério do Planejamento (íntegra) estabeleceu que a meta de resultado primário para o governo central –que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social– será de deficit de R$ 139 bilhões em 2019. O rombo equivale a 1,84% do PIB projetado para o ano.

O governo calcula, ainda, que o PIB deve crescer 3% no ano que vem, o IPCA acumulado deve ficar em 4,25% e a Selic, em 8%.

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