Governo assina acordo de leniência, e Odebrecht terá de devolver R$ 2,7 bilhões, informa AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que o governo federal assinou um acordo de leniência com a construtora Odebrecht.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a empresa terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,7 bilhões, em até 22 anos.

Desse total:
  • R$ 900 milhões: montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos;
  • R$ 1,3 bilhão: parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção;
  • R$ 442 milhões: multa.
A Odebrecht já havia fechado acordo no para devolver R$ 3,82 bilhões às autoridades de Brasil, Estados Unidos e Suíça.
O acordo assinado nesta segunda, informou a AGU, não representa pagamento a mais a ser feito pela empresa. A parte que cabe ao governo federal dos R$ 3,82 bilhões é de R$ 2,7 bilhões.
Cerca de 1,09 bilhão restante, já acertado no acordo de 2016, ficará com Estados Unidos e Suíça, estados e municípios brasileiros.
Como o ressarcimento será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU estima que ao final do período, o valor destinado aos cofres federais alcance R$ 6,8 bilhões.
Além do pagamento, a empresa se comprometeu a adotar uma política de integridade para evitar novas irregularidades nos contratos futuros com o poder público, que será acompanhada por técnicos do governo.
Segundo a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, o acordo serve de parâmetro, para outros acordos de leniência. No total, foram analisados 49 contratos da Odebrecht com o governo federal e suas estatais.
"Considerando todo esse volume de informações, temos hoje maturidade para firmarmos acordo de leniência como política de Estado importantíssima de combate à corrupção", disse.
Uma das cláusulas envolve o compromisso da Odebrecht em ressarcir cofres públicos de outros países em que atuava com suborno.

Entenda o acordo de leniência
Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.
Em troca, a empresa obtém autorização do governo para fechar novos contratos com a administração pública.
O acordo com a Odebrecht, informou a AGU, é relacionado a "desvios de recursos da União e de empresas estatais federais".
Segundo a advocacia-geral, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também assinou o acordo.

G1
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