Juízes aumentam pressão por reajuste salarial de 16,38% em 2019

Com a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes vão intensificar a pressão para garantir aumento salarial em 2019. É defendido um reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, o que provocaria um efeito cascata no Judiciário e em outros Poderes — já que o salário dos magistrados corresponde ao teto remuneratório constitucional. Estimativas preliminares apontam que a despesa com a folha de pagamento pode subir R$ 3 bilhões. Analistas afirmam que toda a iniciativa privada perdeu poder de compra nos últimos anos e que o pedido está fora da realidade brasileira.

Atualmente, a remuneração dos ministros é de R$ 33,7 mil, representando 35 vezes acima do salário mínimo, de R$ 954. Considerando o rendimento médio dos trabalhadores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é de
R$ 2.169, o ganho mensal dos ministros é 15 vezes maior. Os magistrados defendem, porém, que houve perdas de mais de 41% em relação à inflação nos últimos anos e de que não haverá impacto nas contas públicas.

No próximo dia 8, uma reunião entre os ministros do STF vai tratar sobre o tema. Até lá, os interessados no reajuste não deverão abrir mão de pressionar a Corte. As entidades representativas se reuniram na última quarta-feira, 25, com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia — que exercia o cargo de presidente da República com a viagem internacional de Michel Temer — para apresentar os argumentos. Ela é contrária ao aumento remuneratório, mas a decisão deverá ser dos outros ministros do Supremo. Além disso, a proposta orçamentária poderá ser executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli, que assume o comando do Supremo em meados de setembro.

Presente no encontro com Cármen Lúcia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que, na ocasião, foi entregue à ministra um documento registrando as perdas que também será apresentado aos outros magistrados. “Não estamos propondo nada novo. Um projeto de lei enviado pelo STF em 2015 e aprovado pela Câmara parou de tramitar no Senado com este pedido de reajuste”, disse. “Além disso, não haverá impacto no orçamento, porque propomos um pagamento que será feito mediante remanejamento de outras despesas.”

As entidades representativas do Ministério Público defendem que é preciso fazer um corte em outros gastos para adequar o orçamento aos aumentos salariais. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, alegou que é possível fazer o remanejamento e defendeu que os salários estão defasados desde dezembro de 2013. “Eu acho que nós temos espaço e algum esforço tem que ser feito”, apontou. “Sabemos que não há folga orçamentária em nenhum lugar da administração pública e que o esforço administrativo pode não ser pequeno, mas o remanejamento já existe na em outros órgãos e não haverá nenhum tipo de impacto nas contas públicas”, acrescentou.

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), explicou que, por ser uma correção que vai elevar o teto remuneratório do setor público, o impacto também será sentido no Legislativo e no Executivo. “Nós sabemos que esse teto que não é factível, porque existem certas carreiras que têm vários penduricalhos que deixam o ganho mensal bem mais elevado, mas é importante que não se mexa no teto sem antes estabelecer critérios, como o efeito na base da folha”, disse.

O gasto com o pagamento de servidores é o segundo maior do orçamento, ficando atrás apenas da Previdência Social. A folha responde por mais de 25% de todas as despesas do setor público e eventuais reajustes diminuem ainda mais desembolsos em outras áreas. Segundo Matias-Pereira, as decisões envolvendo o reajuste precisam ser levadas em consideração de acordo com o contexto atual. “A discussão não é se o ministro merece receber R$ 20 mil ou R$ 50 mil. A questão mais importante é o aumento dos gastos com a folha, porque elevação no teto constitucional é algo que preocupa”, afirmou.

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