Projeto de crédito para as escolas municipais é rejeitado na Câmara

Um projeto de lei de autoria do Executivo, em emenda da Lei Orçamentária Anual, foi desaprovado durante a sessão desta sexta (29), na Câmara Municipal de Santa Quitéria.
No projeto, o prefeito Tomás Figueiredo solicitava um crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil reais para um o Convênio com os conselhos Escolares e/ou Associações de Pais e Mestre das Escolas Municipais. 
O documento tinha como justificativa a Revogação da Lei Municipal de 2001, que estava desatualizada para a criação de uma nova Lei atualizada, na qual daria ao chefe do executivo municipal autorização para celebrar o convênio.
Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio em geral, fardamentos, manutenção da estrutura física, investimentos e prestação de serviços para substituição interina de profissionais para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino beneficiários. O valor do crédito adicional seria destinado para as escolas que tivessem quantidade mínima de 100 alunos.
Os recursos referentes ao convênio seriam transferidos pelo poder executivo para conta da unidade gestora. As prestações de contas dos recursos recebidos através do convênio deveriam ser apresentadas no prazo máximo de 60 dias, contados da data do recebimento.
Para a vereadora Sônia Paiva, líder da bancada na casa legislativa, a desaprovação do projeto é um ponto negativo para a população que precisam de escolas com condições favoráveis e aos professores, que precisam de condições para elaboração de aulas. “Todos sabem que os recursos federais que estas escolas recebem em muitos dos casos são mínimos diante do que se necessitam e não podem ser gastos com toda e qualquer necessidade da escola.”, disse a vereadora.
O vereador de oposição, Eliandro Mesquita, afirmou que o projeto não foi assegurado na Lei Orçamentária Anual, no final do ano de 2017 e disse ainda que o projeto será reenviado à Casa no final do decorrente ano para ser aprovado para o ano de 2019.

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