TRF-4 suspende envio de processo contra Lula ao STJ

A vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Maria de Fátima Freitas Labarrère, aceitou pedido da defesa do ex-presidente Lula e suspendeu o envio de cópias digitalizadas do processo sobre o triplex no Guarujá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão é de sexta-feira (20). 

A juíza reconsiderou a própria decisão. Em 29 de junho, ela havia decidido enviar cópia do processo ao STJ. Afirmou na oportunidade que a remessa tinha por objetivo “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”.

Os advogados de Lula recorreram contra o envio sustentando que a decisão afrontava o princípio da inércia da jurisdição. Defenderam que cabe à parte interessada definir se irá ou não buscar medida cautelar sobre o tema.

“Tendo em vista que não é de interesse do recorrente a remessa de cópia do presente processo à Corte Superior, reconsidero a decisão”, decidiu a Maria de Fátima.

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