17 ex-gestores de Santa Quitéria na lista do TCE com contas irregulares, que foi entregue ao TRE/CE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, entregou à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), desembargadora Nailde Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (8), uma lista de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e municipais, que tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas nos últimos oito anos. Com isso, o TRE pode indeferir pedidos de registro de candidatura de eventuais candidatos com nomes na lista, a partir da aplicação da Lei de Inelegibilidades.
Entre esses 3.586, estão 17 ex-gestores do município de Santa Quitéria.
  • Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira
  • Antônio Arnóbio Gomes Lobo Parente
  • Antônio Jerlan Mesquita Leitão
  • Antônio Teles da Silva
  • Célia Maria Bernardo Carvalho
  • Cleonice Rodrigues Rosa
  • Erlemus Ferreira Soares
  • Eufrásio Aragão Magalhães
  • Francisco Barros Alves
  • Francisco das Chagas Araújo de Paiva
  • Francisco Mardo Martins Parente
  • José Francisco de Paiva
  • Jose Haroldo Martins Filho
  • Kélvia Melo Sousa
  • Quitéria Régia Tavares André
  • Raimundo Martins Parente
  • Regina Elena Magalhães
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado, pondera o TCE, pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lista completa, que pode ser acessada no site do TCE, foi entregue pelo conselheiro Edilberto Pontes à desembargadora Nailde Pinheiro na sede do TRE, no Centro da Capital.
[disqus][facebook]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget