Justiça recusa pedido do PT para que Lula participe de debate da Band

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) recusou nesta segunda-feira (6) pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse participar do debate entre candidatos à Presidência organizado pela Band, marcado para quinta-feira (9). O partido informou que vai recorrer.

O pedido havia sido feito pelo PT hoje de manhã. Segundo a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada ao TRF-4, o tipo de recurso usado pelo partido, um agravo de execução penal, só pode ser usado para questões relacionadas à execução da pena, o que não é o caso.

Ainda de acordo com a magistrada, o PT contestou uma decisão de primeiro grau, da juíza federeal Carolina Lebbos, que negou "pedido genérico para a prática de altos da pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates."

Assim, o pedido para participação no debate da Band estaria fora do escopo da decisão de Lebbos, e uma "autorização geral" extrapolaria o caso concreto.

Para a juíza Arenhart, o que o PT considera como "falo novo e urgente a justificar a intervenção excecional" seria, na verdade, uma "inovação processual, já que tais argumentos sequer foram submetidos ao juízo de origem."

A magistrada reforça ainda, como foi decidido em primeira instância, que legalmente não caberia ao PT, mas ao próprio Lula buscar benefícios para si.

Uol Notícias
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