PT quer isentar Imposto de Renda de quem ganha até 5 salários mínimos

O programa de governo do PT, que ainda insiste em ter Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República, promete isentar do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) todos aqueles que têm renda tributável de até cinco salários mínimos mensais – o equivalente a R$ 4.770. Hoje, são isentos os que recebem até R$ 1.903,98. Ou seja, a proposta mais do que dobra a faixa de isenção.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), em estudo divulgado em janeiro deste ano, indicou que há uma defasagem de 88,4% na tabela do Imposto de Renda. Essa tabela não é corrigida integralmente pela inflação desde 1996. Ou seja, nos dois governos Lula e também nos de Dilma Rousseff, o PT não fez a correção integral acumulada.
A última correção (parcial) foi feita em 2015. Nos últimos dois anos, o governo Michel Temer não fez atualizações da tabela. Se a correção tivesse sido aplicada integralmente, a isenção de IR valeria para quem tem renda mensal de até R$ 3.556 (3,7 mínimos).
“Essa defasagem representa: 1) que o brasileiro paga mais imposto do que deveria; 2) que, ao pagar mais imposto que o realmente devido, deixa de investir em elementos de bem estar social, como educação, saúde, lazer ou poupança; e 3) que a União se apropria de um recurso a que não tem direito”, diz o Sindifisco, explicando ainda que entregou proposta de reforma tributária a todos candidatos à Presidência.
Dados da Secretaria da Receita Federal referentes à Declaração de 2017 (Ano-calendário 2016) mostram que 18 milhões de brasileiros do total de 28 milhões de declarantes estavam na faixa dos que têm renda até cinco mínimos. Seria beneficiado com a isenção o grupo de contribuintes com rendimentos entre três e cinco mínimos, formado por 7,4 milhões de brasileiros. Eles pagaram quase a totalidade do arrecadado na faixa até cinco mínimos: 95% do total de R$ 5,224 bilhões. Se a isenção proposta pelo PT até cinco mínimos estivesse valendo no ano passado, o governo não teria recebido estes R$ 5,224 bilhões.

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