Rombo da Previdência do Estado passará de R$ 4 bi em 2024

O déficit da Previdência no Ceará fechará ao fim do ano em R$ 1,6 bilhão, deve chegar a R$ 1,8 bilhão no ano que vem e ultrapassar a casa dos R$ 4 bilhões em 2024. Isso se não forem alteradas as regras para aposentadoria dos servidores estaduais. O alerta é do secretário do planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, com base em dados de estudo atuarial feito pelo Governo do Ceará.
"O projeto de lei da reforma está na Assembleia Legislativa desde fevereiro aguardando que pautem e aprovem. Eles (deputados) falam que vão votar depois da eleição. Espero que seja mesmo até o fim do ano, porque, se não for aprovado, vai elevar o déficit consideravelmente e ter um processo de deterioração da situação fiscal. O que, consequentemente, pode reduzir a margem de investimento público", afirma.
Dentre as mudanças previstas no projeto em tramitação, está que os servidores que ingressarem no serviço público, após sua aprovação, terão direito à aposentadoria com o mesmo teto estabelecido para o regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31. Para quem já está no quadro, no entanto, as regras não mudam.
A medida em si não diminui a dívida pública com Previdência que já existe, hoje estimada em R$ 66 bilhões a ser paga até 2080, mas pode evitar que continue crescendo em grande velocidade. O ápice das aposentadorias ocorrerá em 2024, quando será concluído o processo de quem ingressou no serviço público em meados de 1988. "Se nada for feito, o cálculo atuarial é que em seis anos este déficit é superior a R$ 4 bilhões".
O secretário reforça que outras ações estão em andamento para aumentar a receita, como o redimensionamento da máquina pública para aumentar a produtividade. O Estado está conduzindo estudo que vai identificar quais as necessidades tanto de tecnologia, como de pessoas para os próximos anos. Até o fim deste ano será concluído o perfil não só das carreiras, mas também quantitativo de reposições ano a ano.
"Não podemos continuar repetindo os erros do passado, que é inchar a máquina pública de forma desnecessária. Se a gente fizer mais com menos gente do que há 30 anos, a dívida se paga mais rápido".
A venda de alguns dos mais de 7 mil imóveis que o Estado tem também está nos planos. A holding, que está sendo criada para gerir os ativos não só imobiliários, mas também mobiliários (ações) estatais, é que vai identificar onde estão as melhores oportunidades e o momento mais oportuno de oferecê-las ao mercado. Outras mudanças dependem de uma melhora da conjuntura econômica e política, como a reforma da Previdência Nacional que pode trazer alterações em relação ao tempo de contribuição.
"O Estado tem, do ponto de vista fiscal, que criar condições de pagar a dívida, que é inexorável, e sustar o para frente para que possa chegar em 2080 com uma dívida mais gerenciável. O objetivo é que a contribuição do servidor mais a do patronal seja, no mínimo, igual a folha de aposentados. Quanto mais eu melhorar o desempenho da gestão de ativos, menos aportes precisarei fazer na Previdência", afirma Maia.

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