STF contraria Fachin e tira parte de delações da Odebrecht de Moro

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (14) que o juiz federal Sérgio Moro envie trechos de delações da Odebrecht para a Justiça Federal em Brasília. Os depoimentos mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

A decisão foi por 3 votos a 1 e divergiu de decisão monocrática do relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin. A discussão foi feita no âmbito de duas petições apresentadas pelas defesas de Lula e Mantega.

Para Fachin, as falas dos delatores estão relacionadas à Lava Jato e, por isso, deveriam permanecer com Moro, responsável pelos processos da operação no Paraná. A Turma entendeu que não.

Com a decisão, as menções a Mantega serão encaminhadas para a Justiça Eleitoral em Brasília. No caso de Lula, os trechos da colaboração vão para a Justiça Federal Criminal. A medida não deve interferir nos inquéritos e ações em tramitação, já que envolve apenas os depoimentos de delatores e não o processo em si.

Propina milionária

Na segunda-feira (13), Moro aceitou denúncia do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) contra Mantega e o tornou réu pela primeira vez na Lava Jato. A denúncia se baseia justamente em trechos de delações de executivos da Odebrecht. O ex-ministro é acusado de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Mantega teria pedido R$ 50 milhões à empreiteira em troca da assinatura de duas medidas provisórias que beneficiariam a companhia. O dinheiro teria sido disponibilizado aos marqueteiros do PT Monica Moura e João Santana para uso na campanha presidencial de Dilma Rousseff.

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