Governo cria a Agência Brasileira de Museus, que fará a reconstrução do Museu Nacional

Na esteira dos esforços para reconstruir o Museu Nacional, destruído por um incêndio na semana passada, o presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 10, duas medidas provisórias que criam a Agência Brasileira de Museus (Abram) e a legislação para a instituição de fundos patrimoniais. 
A Abram, que substituirá o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), será responsável por coordenar a reconstrução do Museu Nacional, que, de acordo com o governo, continua vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tanto o museu quanto a Abram ainda definirão os termos da cooperação posteriormente.
A agência gerenciará também os 27 museus que hoje estão sob os cuidados do Ibram e terá um orçamento inicial de R$ 200 milhões. De acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o valor corresponde a mais que o dobro do que o Ibram recebe atualmente, e será remanejado do Sebrae, representando 6% do orçamento da empresa.
A nova entidade terá status de serviço social autônomo e autonomia orçamentária. Além dos recursos iniciais, a agência também poderá ter outras fontes próprias como a administração da renda gerada pelos museus que estarão sobre o seu domínio, a gestão de fundos patrimoniais e o recebimento de recursos da Lei Rouanet. "Essa medida (que cria a Abram), além de dar muito mais agilidade e ter modelo de sustentabilidade mais evoluído, também amplia recursos", comemorou o ministro.
Sá Leitão afirmou ainda que haverá metas e indicadores de desempenho pelos quais a performance das instituições e da própria Abram poderão ser avaliadas. A instituição também terá políticas de compliance e regras anticorrupção. A presidência da agência ainda não foi definida e o seu conselho administrativo será formado pelo ministro da Cultura, por três integrantes do Poder Executivo e três da sociedade civil. 
"Não teremos com esse desenho aumento de despesa para o poder público. Ao contrário, teremos redução no médio e longo prazo ao mesmo tempo que teremos aumento nos recursos. É um ganha-ganha", declarou Sá Leitão. 
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, divulgou uma nota no início desta noite em que afirma que o Sebrae não foi consultado e que irá acionar a Justiça contra a MP. De acordo com a nota, "o governo desrespeitou princípios legais e de previsibilidade da gestão, já que os recursos retirados da empresa tinham definição definida". Afif diz ainda que considera a medida ilegal.

Estadão Conteúdo
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