Por maioria, STF arquiva inquérito contra Kátia Abreu

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta terça-feira (11) inquérito que tem como alvo a candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes (PDT), Kátia Abreu.

As investigações começaram em abril de 2017 e apuravam o pagamento de R$ 750 mil pela Odebrecht à campanha eleitoral de Kátia Abreu ao Senado em 2014. O inquérito se baseia em delações de ex-executivos da empreiteira.

O Ministério Público se manifestou contra o arquivamento e ainda pediu a prorrogação das investigações. Sustenta que ainda faltavam diligências essenciais.

O arquivamento foi definido por 3 votos a 1. O ministro relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, foi o único a votar pela continuidade das investigações. O ministro Celso de Mello não estava na sessão e não participou do julgamento.

Votaram pelo arquivamento o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Gilmar Mendes voltou a criticar inquéritos instaurados com base em delações. Disse que depoimentos dos colaboradores citados na investigação são absolutamente frágeis e não dão suporte ao inquérito. “São testemunhas de ouvir dizer”, afirmou.

Toffoli disse que os depoimentos de delatores que basearam o inquérito sequer deveriam ter sido excluídos da delação, e não homologados.

Lewandowski continuo as críticas. “Não é possível que qualquer cidadão seja submetido a uma investigação sem prazo. Isso é uma tortura psicológica, inadmissível no estado democrático de direito”, disse.

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