TRE indefere DRAP do Partido Trabalhista Cristão

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará indeferiu, por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira, 10, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Trabalhista Cristão (PTC). O partido havia apresentado o pedido de registro de 46 candidatos (1 senador, 2 suplentes, 33 deputados estaduais e 10 deputados federais).
O relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, constatou que o Partido Trabalhista Cristão – PTC, Comitê Regional no Ceará, está com o registro suspenso por terem sido julgadas não prestadas as contas nos exercícios financeiros de 2015 e 2016.
“Nas decisões que julgaram as contas não prestadas, este Tribunal determinou que fossem suspensos os repasses de eventuais cotas do fundo partidário à agremiação pelo tempo que perdurasse a omissão em prestar contas, bem como a devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário que, eventualmente, lhe tivessem sido entregues, distribuídos ou repassados, bem assim a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão de direção estadual do referido partido, até a regularização da sua situação, tudo em observância ao prescrito no art. 47, §§ 2º e 3º da Resolução TSE nº 23.432/2014, art 42, caput e 48 da Resolução TSE nº 23.464/2018, bem como o art. 37-A da Lei nº9.096/95″.
O partido apresentou no DRAP requerimento de regularização com pedido de tutela provisória de urgência para que seja, de imediato, regularizada a sua situação, bem como possibilitado de participar das eleições e requerer registros de candidaturas a cargos eletivos ao pleito de 2018. O pedido não foi conhecido pelos membros do Pleno.
Cadernos:

Postar um comentário

A Voz de Santa Quitéria é uma ferramenta de informação que tem como características primordiais, a imparcialidade e o respeito a liberdade de expressão.
Contudo, em virtude da grande quantidade de comentários anônimos postados por pessoas que se utilizam do anonimato muitas vezes para ferir a honra e a dignidade de outras, a opção "Anônimo" foi desativada.
Agradecemos a compreensão de todos, disponibilizando desde já um endereço de email para quem tiver interesse em enviar sugestões de matérias, críticas ou elogios: avozdesantaquiteria@outlook.com.

Cordialmente,
Departamento de jornalismo

[disqus][facebook]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget