Anatel confirma que eletrônicos importados agora estão tendo homologação cobrada de compradores

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou relatos de internautas que está, realmente, fazendo homologação de produtos comprados por brasileiros no exterior via internet. Estes produtos chegam ao Brasil através dos Correios. A agência não informou o valor exato da cobrança, mas sites de tecnologia brasileiros relatam que usuários estariam reclamando de pagar uma taxa de R$ 200 por produto homologado.

Como funciona?
De acordo com a Anatel, todos os equipamentos telecomunicações são passíveis de homologação pela Anatel (Art. 156, da lei 9.472/97). Nos casos em que produtos importados não certificados e homologados, sua utilização é vedada e os equipamentos são retidos na área alfandegária dos Correios, que emitem a notificação ao usuário.
São passíveis de homologação: telefones celulares, TV Box, drones, rádios de comunicação, teclados e mouses sem fios, roteadores e dongles wifi, microfones sem fio, entre dezenas de dispositivos de telecomunicações ou que usam Bluetooth, Wifi, a rede celular ou outras transmissões de radiofrequência.
Quando o produto não possui características seguras ou é incompatível com o uso das radiofrequências designadas no Brasil, o produto não pode ser usado no País, nem homologado. Nessa situação, o produto será devolvido à origem ou, não sendo possível, destruído.
Sendo seguro e compatível, o produto pode ser homologado, dentro de 10 dias, pelo responsável da importação direta, que recebe tal informação via Correios.
Os Correios, onde estão as mercadorias importadas, informam que o processo de importação via postal deve obedecer às normas e legislação aduaneiras, estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). “O papel dos Correios nesse processo é o de encaminhar, para análise do órgão anuente, as mercadorias identificadas no fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo órgão. Nesse caso especificamente, a Anatel obteve autorização da Receita Federal para atuar nos recintos alfandegados, realizando o controle de entrada de determinadas mercadorias que necessitam de homologação prévia à sua nacionalização”.

E agora?
Além da taxa de “Despacho Postal” de R$ 15, já em vigor, que trata do processamento pelos Correios de mercadoria taxada e comprada no exterior, da taxa de importação de 60% do valor declarado, surgiu mais esta cobrança. Vê-se que tudo é legal, claro. Porém, mais R$ 200 no bolso pode fazer muita gente desistir de importar, especialmente, smartphones e drones da China.
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