Decisão de ministro do STF garante prisão domiciliar a gestantes e mães presas por tráfico

Todas as mulheres presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas terão prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida nesta quarta-feira (24). O ministro também autorizou prisão domiciliar para detentas que forem mães ou tiverem sido condenadas em segunda instância, mas que ainda podem recorrer. 
A decisão de Lewandowski segue o entendimento da Segunda Turma do STF, que assegurou a prisão domiciliar a todas as gestantes e mães de crianças presas provisoriamente que não tivessem condenação, medida tomada no último mês de fevereiro. A decisão ainda não abordava, contudo, as mulheres presas por tráfico. Dessa forma, os tribunais permaneceram negando o benefício. 
A decisão deve beneficiar 14.750 presas em todo o Brasil, segundo Lewandowski. O ministro considerou que as mães e grávidas presas são as mais vulneráveis da população. "Não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole – crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar: privações de experiências de vida cruciais para seu pleno desenvolvimento intelectual, social e afetivo – as encarceradas e aquelas cujos direitos, sobretudo no curso da maternidade, são afetados pela política cruel de encarceramento a que o Estado brasileiro tem sujeitado sua população", colocou.
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