63,5% dos adolescentes internados não foram julgados

Assim como nos presídios do Ceará, os Centros Socioeducativos estão tomados, em sua maior parte, por pessoas em regime provisório. Divulgado nesta semana, um levantamento realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) revelou que o Ceará é o segundo Estado do Brasil com mais adolescentes internados, sem terem ido a julgamento.
Conforme a pesquisa, 63,5% dos menores internados, ou seja, que cumprem medidas em meio fechado no Ceará, são provisórios. No ranking, o Estado só fica atrás do Amazonas, que tem 87,17%. Ao todo, são aproximadamente 22 mil jovens em regime de internação no Brasil, distribuídos nas 461 unidades socioeducativas.
Nos registros da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), atualmente, há 921 adolescentes internos no Estado do Ceará, distribuídos entre os 16 Centros Socioeducativos, que estão localizados em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Crateús. Já na conta do DMF, são 1.173, sendo 442 provisórios. 
O Ceará também é a segunda unidade da Federação com maior proporção de adolescentes internados por decisão provisória. O número de internos corresponde a 37,68% de cada 100 mil habitantes no Estado. Em seguida, vem Maranhão, Piauí e Tocantins. O perfil geral do interno é o jovem da periferia, suspeito de roubo, homicídio ou latrocínio.

Prazo 

O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, esclarece que, pela lei, o adolescente pode ficar, no máximo, 45 dias internado, sem ser julgado. Caso nesse prazo não seja proferida uma sanção, o infrator deve ser solto. Devido ao não cumprimento do prazo, cerca de 65% conseguem a liberdade, porque o prazo extrapola. 
“Essa é uma grande diferença do Sistema dos adultos. A pesquisa mostra que muitos processos não estão sendo julgados ou que essas internações provisórias não estão virando definitivas. Esses dois fatores, isolados ou combinados, interferem na superlotação”, disse o juiz. 
Clístenes Gonçalves destacou que os Centros Socioeducativos atuam com 40% a 50% acima da capacidade. Segundo o magistrado, se comparado com anos anteriores, os índices apresentaram quedas, devido a uma série de articulações entre as autoridades. 

Liberações

O juiz titular da 5ª Vara destacou que o prazo de 45 dias costuma ficar comprometido devido à morosidade, em determinadas etapas do processo. Dificuldade em encontrar endereços das testemunhas, ausência de familiares responsáveis nas audiências e atraso na entrega dos exames periciais são alguns dos fatores que dificultam o andamento dos processos e acabam causando atraso nos prazos.
Os Centros São Francisco, São Miguel e Passaré e a unidade de recepção são responsáveis por acolher os infratores, em situação provisória. No espaço para recepção, a estadia máxima do adolescente deve ser de 24h. De acordo com o magistrado, este tempo é rigorosamente cumprido.
Quando recambiados para os centros, o tempo médio de cumprimento da medida é de nove meses. Seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a punição não pode exceder três anos. A Seas acrescentou que durante este período os jovens realizam atividades diárias voltadas para a ressocialização, como: escolarização formal, prática de esportes e profissionalização. 
Sobre o alto número de jovens atrás das grades, a Pasta ressaltou que nos últimos três anos houve uma redução de, aproximadamente, 25% no total dos adolescentes em cumprimento de medida. A diminuição se deve à criação de uma central de vagas conjunta ao Sistema de Justiça. “Além das vagas existe a previsão para a ampliação de mais 300, nos próximos quatro anos”, informou a Seas, por meio de nota. Hoje, deve ser inaugurada uma nova unidade de internação no Município de Sobral. Outro equipamento está prestes a ser entregue em Juazeiro do Norte.

Diário do Nordeste
Cadernos:
[disqus][facebook]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget