Ceará é 2º do NE em deferimento de medidas protetivas a mulheres

O machismo e a misoginia se expressam com violência, dentro e fora de casa, por toda a sociedade. Agredir uma mulher, não só fisicamente, é crime e passível de punição. Geralmente como um último grito de socorro, elas buscam medidas protetivas na Justiça. Com altos números de violência contra a mulher, o Ceará é o segundo Estado do Nordeste que mais deferiu instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, em 2017.
Conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta semana, o Poder Judiciário cearense deferiu 7.878 medidas protetivas, no ano passado. O número segue uma tendência de 2016, quando foram emitidas 7.771 decisões, e coloca o Ceará entre os estados do Nordeste que mais deferiram medidas, atrás somente de Pernambuco, com 8.925 ordens. O outro Estado da Região que possui um Tribunal de Justiça de médio porte, a Bahia, emitiu apenas 3.208 decisões. No País, o Ceará fica em 12º lugar.
Somente em 2017, a Justiça Estadual recebeu 7.224 casos de violência de gênero, o que significou um aumento de 31,6%, em comparação com o ano de 2016. No ranking do Nordeste, o Ceará fica em 3º lugar no número de ocorrências, no ano passado; e no País, em 14º.
A Justiça Estadual fechou o ano de 2017 com 18.587 processos em tramitação por violência doméstica e, hoje, esse acervo ultrapassa 20 mil casos. "A violência contra a mulher, infelizmente, é muito presente em todas as esferas da sociedade, nas comunidades carentes, nas mais favorecidas, não tem grau de instrução, não tem classe social, não tem religião. Todos nós conhecemos uma pessoa que é vítima de violência doméstica. Mas aqui no Juizado, a gente verifica que as denúncias maiores são feitas pela classe menos favorecida, por mulheres mais jovens, acima de 18 anos e até 35 anos. Mas, ultimamente, nós estamos observando um número de denúncias muito grande por mulheres mais maduras e também com mais de 30 anos de relacionamento", aponta a titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça.

Acompanhamento
A magistrada explica que mulheres vítimas de violência (física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual) devem procurar uma Delegacia para registrar a ocorrência e, se for necessário, pedir medidas protetivas. A autoridade policial irá encaminhar o pedido à Justiça, que terá 48 horas para deferir a ordem. Então, começa a etapa mais difícil para o Poder Judiciário: acompanhar as decisões.
A medida protetiva, muitas vezes, é desrespeitada pelo homem, mas, em alguns casos, a própria vítima não cumpre com a decisão e se reaproxima do agressor. "A gente vê muita dificuldade no cumprimento. Mesmo que a mulher e o agressor sejam intimados, nós não temos o 'feedback', nós não sabemos o que acontece com aquela mulher daqui para frente. Se ela não nos procurar, a gente não tem como saber se a medida efetivamente está sendo cumprida, se o agressor foi afastado, como é que está a situação daquele relacionamento, o processo criminal. A Central veio para que pudéssemos fazer isso", afirma a juíza.

Diário do Nordeste
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