Justiça mantém suspensão de entrada de presos no sistema penitenciário e SSPDS se diz 'surpreendida'

A 1ª Vara de Execuções Penais da Capital manteve a decisão de proibir a entrada de novos detentos no sistema penitenciário cearense e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que aguarda transferir presos das delegacias, afirmou, por nota, que está "surpreendida" com a medida.
Segundo a Pasta, o secretário da Segurança, André Costa, esteve reunido com o juiz da 1ª Vara, Luiz Bessa Neto, e com o adjunto da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Sandro Camilo, para "alinhar algumas ações voltadas ao restabelecimento do fluxo de transferência de presos", na última terça-feira (20). No encontro, a SSPDS se comprometeu a reforçar o policiamento das guaritas de unidades prisionais.
Entretanto, a decisão de manter a suspensão da entrada de novos presos no sistema penitenciário frustrou a Secretaria da Segurança. "Essa situação está gerando dificuldades nas delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana, que estão sem poder transferir presos há três semanas. Nesta quinta-feira (22), 709 encarcerados estão nessas unidades", lamentou.
Ainda de acordo com a SSPDS, 23 das 49 delegacias da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já estão com xadrezes desativados, "conforme cronograma previamente estabelecido para retirada de presos das delegacias".
A 1ª Vara de Execuções Penais decidiu suspender a entrada de presos no sistema penitenciário devido a superlotação. O último boletim da Sejus, de outubro deste ano, mostra que há 25.245 custodiados em presídios, cadeias públicas e complexos hospitalares, para 13.640 vagas, o que representa um excedente populacional de 85%.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi questionado pela reportagem sobre o assunto e ainda não emitiu resposta.
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