Anatel proíbe consumidor de importar tablets e smartphones

Depois de confirmar que está homologando sim aparelhos eletrônicos como drones que chegam ao Brasil pelos Correios, por exemplo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deixa claro o valor que cobra. Sim, usuários que forem escolhidos para terem os produtos homologados irão pagar R$ 200 a R$ 500. O problema é que ela diz, em nota, que não podem ser homologados para o uso do próprio consumidor: telefones celulares, tablets, TV boxes, roteadores sem fio e demais equipamentos emissores de sinais eletromagnéticos. Neste caso, o produto é devolvido para o país de origem.
Entenderam o drama? Não podem entrar no País, via importação pelo consumidor, telefones celulares e tablets, entre outros. Ou seja, quem compra aparelhos lá da China corre o risco de perder o dinheiro e o aparelho. Questionamos a Anatel e ainda estamos esperando a resposta deles se isso não seria um exagero.
Lembrando que você pode trazer o produto junto com você de sua viagem ao exterior, mas não importar, ou seja, comprar de sites no exterior como aqueles chineses.
Ainda de acordo com comunicado, a Anatel fiscaliza equipamentos de telecomunicações passíveis de certificação e homologação, segundo as normas brasileiras. “O uso de aparelhos homologados previne acidentes como explosões de baterias, exposição do usuário a radiações nocivas à saúde e interferências em outros serviços de telecomunicações. Por isso, a Anatel realiza ações de fiscalização a fim de coibir a venda e o uso de produtos irregulares”, informa.
A Agência diz que, desde o ano 2000, o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações estabelece os procedimentos e as taxas vigentes (Resolução 242, de 30/11/2000). Ela informa quais os produtos que, recebidos pelos Correios, podem ser homologados para o uso do próprio consumidor que está importando o equipamento, por meio de uma Declaração de Conformidade:
  • drone,
  • mouse sem fio,
  • teclado sem fio,
  • fones de ouvido sem fio,
  • relógios inteligentes, entre outros.
No caso de o consumidor importar um desses produtos para uso pessoal, a taxa para homologação é de R$ 200,00. Pessoas físicas e jurídicas que irão comercializar produtos no país devem certificá-los junto a um dos Organismos de Certificação Designados (OCDs); neste caso, a taxa é de R$ 500,00.
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