Empresas e igrejas poderão apadrinhar colégios em troca de publicidade no material escolar

Empresas e entidades religiosas poderão apadrinhar instituições de ensino da rede estadual do Ceará. A lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana e tem como autores os deputados estaduais Audic Mota (PSB), Dra. Silvana (PR) e Roberto Mesquita (Pros). O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 9, que também traz decreto que inclui a disciplina “Empreendedorismo e Protagonismo” nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado.
Entre as ações previstas no apadrinhamento, estão custeio direto de reforma, manutenção, fornecimento de material e equipamentos e promoção de ações que visem a melhoria no ensino. Em contrapartida, o “padrinho” poderá fazer publicidade no material escolar (exceto uniforme), equipamentos doados e nas instalações da escola. A empresa também receberá selo de “Amiga da Educação”.
Conforme a lei (nº 16.818), o apadrinhamento se dará por termo de cooperação e a publicidade será avaliada pela Secretaria da Educação. O texto veda peças que estimulem a venda de armas, bebida alcoólica, cigarro, produtos que causem dependência, estimulem a violência ou atentem contra a dignidade. Material de cunho político também está proibido.  O texto entra em vigor em 180 dias.

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