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A Voz de Santa Quitéria estreia hoje (13), o "Santa Quitéria em Pauta". Um programa que debate as questões sociais e apresenta ideias que buscam somar para o desenvolvimento de Santa Quitéria.

O primeiro de hoje é o ex-prefeito Chagas Mesquita, que respondeu a vários questionamentos e falou com exclusividade sobre o período mais turbulento da história política de Santa Quitéria, e outros assuntos locais.


Serão seis episódios transmitidos pelo site e pelas redes sociais.

A campanha nacional de vacinação contra o sarampo registrou o melhor índice dos últimos cinco anos, com índice de cobertura de 99,4% das crianças de até um ano de idade. Com o resultado, o Brasil ultrapassou a meta de cobertura da vacina tríplice viral - contra sarampo, rubéola e caxumba - estabelecida pelo Ministério da Saúde.

No entanto, de acordo com a pasta, nove unidades federativas não atingiram a meta mínima, de 95%: Pará (85,4%), Roraima (87,9%), Bahia (88,9%), Maranhão (90%), Acre (91,4%), Piauí (91,9%), Distrito Federal (93,7%), São Paulo (93,9%) e Amapá (94,9%).

“Ainda temos cerca de 1,9 mil municípios que, mesmo com a intensificação das ações de vacinação por meio de campanhas, não conseguiram atingir a meta. Isso é preocupante para 2020, porque ainda existe surto da doença no país”, alertou por meio de nota o diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Julio Croda.

Agência Brasil

A Caixa começa a pagar, na próxima segunda-feira (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme a tabela abaixo:

Final do NIS / Data início de pagamento
Finais 1, 2, 3, 4 e 5 - 16 de dezembro
Final 6 - 17 de dezembro
Final 7 - 18 de dezembro
Final 8 - 19 de dezembro
Final 9 - 20 de dezembro
Final 0 - 23 de dezembro

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

Aos beneficiários, a Caixa disponibiliza atendimento por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.

Agência Brasil

A Secretaria de Saúde (Sesa) deverá abrir concurso público para preenchimento de cerca de sete mil vagas até o primeiro semestre do ano que vem, dependendo de estudos de redimensionamento que estão sendo atualmente executados pela pasta em todas as unidades do Ceará. A informação foi repassada ao O POVO pelo titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).

“Estamos em processo de modificação do sistema de governança e esperamos modernizar a forma de trabalho dentro dos hospitais do Estado. Há uma precarização histórica do serviço de saúde, já que grande parte dos profissionais é terceirizada ou trabalha por cooperativas. Isso é ruim não só para o profissional, que fica sem acesso a um plano de carreiras, mas também para a população, que não tem à disposição um corpo clínico fixo que a atenda”, destaca Dr. Cabeto.

Segundo ele, a metodologia do concurso ainda está sendo estudada para definir, por exemplo, qual forma de contrato será executada. "Atualmente, uma parte da gestão está sendo feita por uma Organização Social (OS), que é o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), mas a ideia é ter outra metodologia, onde o sistema seja verticalizado, com plano de carreira para todas as profissões. Para isso, é preciso que haja vínculos empregatícios, ou seja, fazer com que um indivíduo que trabalhe para um pequeno município tenha o mesmo vínculo de um que trabalhe para o Estado”, exemplifica.

O POVO Online

Uma pesquisa revela que 62% das prefeituras do Ceará tiveram que reduzir o quadro de funcionários para fechar as contas, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta sexta-feira (13).

Além disso, o estudo da CNM destacou que 54,7% dos gestores afirmam que pagarão as contas de dezembro em dia, incluindo a quitação do 13° salário. Mas as contas de outros meses serão adiadas para 2020.

Com isso, o décimo terceiro salário dos servidores será pago por meio de duas parcelas até 20 de dezembro em 64,1% das prefeituras do Ceará. Desta maneira, 98,3% das gestões confirmaram que o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajudarão no pagamento do direito.

Mesmo assim, 66% apontaram que outros gastos de meses anteriores deste ano serão postergados para 2020 devido à falta de recursos suficientes.

De acordo com a pesquisa, a equipe de funcionários das prefeituras é composta principalmente por funcionários públicos, seguidos dos que são regime CLT e outros cargos (estagiários ou comissionados). Ao todo, são 305.324 colaboradores que trabalham nos municípios.

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Agência Brasil

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