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O presidente Jair Bolsonaro tenta mudar o estilo de fazer política, mas determinadas medidas encontram rejeição entre aliados que o apoiam no Congresso Nacional. A cobrança do Palácio do Planalto para o deputado federal ou senador que indicar um ocupante de cargo assinar um documento se responsabilizando pelo afilhado político caiu como uma bomba. 
A estratégia política ganhou repercussão nesse  final de semana que antecede o início da batalha que o Governo precisa travar para aprovar a reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O recado é bem claro: o governo quer que deputados deixem suas digitais nas indicações feitas para preenchimento dos cargos de segundo e terceiro escalões. 
A ideia é que os parlamentares assinem uma planilha, ao lado dos nomes de seus afilhados políticos, para que possam ser cobrados, caso eles venham a se envolver em alguma irregularidade após assumir o posto. Os deputados já têm em mãos a lista de cargos disponíveis para nomeações nos estados, mas não demonstram muito ânimo para preenchê-los.  
Os cargos sem maior expressão não despertam interesse dos parlamentares. O governo nega, mas, entre os aliados, há um sentimento: o preenchimento das vagas é um gesto para a conquista de apoio à reforma da Previdência, considerada fundamental para o ajuste das contas públicas. 
Além da inexpressão dos cargos, a exigência para que os políticos coloquem suas assinaturas nas indicações, desagradou ainda mais os congressistas. 
Segundo reportagem do Jornal O Estado de S.Paulo, auxiliares do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentam que os aliados também precisam arcar com o ônus de ser governo. Além de assumir a responsabilidade pelo apadrinhado, a assinatura também garante ao governo uma prova de que o deputado participa efetivamente de sua base de apoio e, portanto, poderá ser cobrado em votações de interesse do Executivo.

Ceará Agora

A partir da próxima quarta-feira, 20, os trabalhadores rurais interessados em aposentar-se não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão dirigir-se diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural.
Não será necessário que a autodeclaração seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, ou por outros órgãos públicos.
A simplificação das regras de comprovação da atividade rural foi determinada pela Medida Provisória número 871, publicada em 18 de janeiro deste ano. A intenção do governo é melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades, e reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos.
Como anteriormente o segurado já precisava formalizar seu requerimento junto ao INSS, a Medida Provisória, na prática, também ajuda a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de comprovação no trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitando o acesso à previdência social. O trabalhador poderá se dirigir diretamente ao INSS, sem intermediários.
Para o governo, o reconhecimento do tempo de serviço e de outros direitos dos trabalhadores por meio dos sindicados é de um tempo em que o Estado brasileiro não tinha capacidade de atender a toda a população. O INSS diz que o segurado especial poderá continuar agendando seu atendimento pelo número 135, e que o tempo médio de espera é de 14 dias. Todo o trabalho de exame e ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito pelo próprio INSS. É bom lembrar que o procedimento é integralmente gratuito.
De acordo com a Medida Provisória, a partir de janeiro de 2020 a comprovação do exercício da atividade rural será feita exclusivamente pelas informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.
Para facilitar a vida do segurado, o modelo de formulário de autodeclaração está disponível na internet (https://meuinss.net – Declaração Rural ou Declaração Pescador), no portal do INSS (https://inss.gov.br/formulário/ – Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da Previdência Social. O documento poderá ser preenchido pela internet ou pessoalmente na agência. Depois, haverá a confirmação automatizada pelo INSS. Para isso, o INSS vai acessar as bases de dados de órgãos públicos.

O Ceará registrou mais uma morte em decorrência de meningite nesta semana. O caso ocorreu em Fortaleza e é o segundo óbito pela doença no Estado neste ano. A informação consta no último boletim semanal de doenças de notificação compulsória da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O perfil do paciente não foi informado pelo órgão.
Diferentemente do primeiro caso registrado no último dia 7, o óbito não foi resultado da doença meningocócica, a forma mais grave de infecção. Dessa vez, o registro da Sesa consta sob a classificação "outras meningites".

Sem preocupação
Conforme o último boletim, o Estado registrou 44 casos de meningite somente em 2019, sendo cinco deles por doença meningocócica e 39 por outras meningites. As duas mortes pela doença ocorreram na Capital. No ano passado, o Ceará teve 401 casos confirmados de meningite, o que representa uma taxa de incidência de 4,5 casos por cada grupo de 100 mil habitantes, com 37 mortes registradas.
"Não há motivo para preocupação, porque o número de casos de meningite no Estado está dentro do esperado e abaixo do notificado no mesmo período do ano passado. A doença está se comportando conforme o esperado", esclarece Sarah Mendes, supervisora do núcleo de Vigilância Epidemiológica da Sesa sobre as duas mortes registradas pela doença na Capital.

Cuidados
Apesar do controle, Sarah Mendes orienta que a população deve continuar mantendo cuidados que são importantes para evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas, entre as quais está a meningite. Segundo a supervisora da Vigilância Epidemiológica, as dicas são evitar aglomerações e ambientes sem circulação de ar, lavar as mãos e fazer uso de álcool gel.
Segundo a supervisora, os cuidados precisam ser redobrados para grupos mais suscetíveis a apresentar complicações em caso de infecção, a exemplo de crianças, idosos, pessoas com comorbidades e imunossupressoras.

A doença
O médico infectologista Anastácio Queiroz alerta que a meningite é uma doença grave e, quando provocada por bactéria, pode levar à morte. Ele diz que as famílias e os profissionais de saúde devem estar atentos aos sintomas para prevenir o avanço da doença. Os sinais são febre, vômito, intensa dor de cabeça, rigidez na nuca e manchas vermelhas na pele.
As unidades básicas de saúde do Estado do Ceará oferecem gratuitamente imunização contra meningite. A vacina BCG, indicada para prevenir as formas graves de tuberculose, por exemplo, deve ser tomada após o nascimento. Além dela, a pentavalente previne, dentre outras doenças bacterianas, o tipo B.

Diário do Nordeste

A movimentação no Poder Judiciário cearense é intensa. Todos os dias, crimes são praticados no Ceará. Milhares deles se desenrolam em inquéritos e, posteriormente em ações penais, enquanto outros tantos são arquivados. De 2015 a 2018, conforme dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram suspensos 106.384 processos criminais. Só no ano passado, foram 27.050. O número de inquéritos instaurados não foi informado pela Polícia Civil.
Ainda em 2018, pouco mais de 26 mil crimes viraram ação penal. Segundo a coordenadora das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, o arquivamento não é prejudicial ao processo. Isso, porque, para esse inquérito ser "desativado", há necessariamente um pedido por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a aprovação da Justiça.
"A decisão pelo arquivamento é sempre da Justiça. O número do que vira ação penal no Estado é na mesma média. O arquivamento só se dá quando não tem provas suficientes de quem é o autor ou não houve crime. Se não houve, não há perda nenhuma para a sociedade. No futuro, se algum fato levar a Polícia Civil, ou Ministério Público ou o Poder Judiciário a algum indicativo, esse inquérito pode ser reaberto", disse a magistrada.
Conforme levantamento do Tribunal, só em Fortaleza, no ano passado, foram instaurados, pelo menos, sete mil inquéritos. Solange acrescenta que o arquivamento e a instauração em um ano específico não significa que o crime aconteceu naquele mesmo ano.
"Cada crime tem prazo para que o Judiciário exerça o direito de punir aquela pessoa. Arquivamento de inquérito é uma coisa do dia a dia. A falsa denunciação também decorre no arquivamento do inquérito e, muitas vezes, abre até outro inquérito devido a essa falsa denúncia. Quando há divergência entre o pedido do MP e a decisão do juiz, é remetido ao procurador geral do Estado", explicou a juíza.
Nos casos com opiniões divergentes, é comum que o Poder Judiciário peça mais provas e dê continuidade ao inquérito. Solange Menezes destaca que a dificuldade com as provas técnicas é algo que se estende em âmbito nacional: "algumas vezes, há exames que não conseguem ser realizados, o que enfraquece".
Um dos arquivamentos noticiados foi referente à morte da idosa Maria Luíza Bezerra Silva. A informação é que a mulher tinha morrido logo após o fornecimento de energia elétrica de sua residência ter sido cortado pela Companhia Energética. Luíza utilizava aparelhos médicos que dependiam do fornecimento de energia e teve um acidente vascular cerebral (AVC).
Quando denunciou o caso, a família atribuiu a morte ao desligamento da energia. Na época, um promotor de Justiça observou que os responsáveis pelo corte da energia não agiram no intuito de provocar a morte. Com esse entendimento, o caso foi encerrado.

Diário do Nordeste

A semana começa com o anúncio do novo comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar de Santa Quitéria.
Vindo do subcomando da 2ª Companhia em Tianguá, Tenente Daniel Sousa passou a responder oficialmente, desde o último sábado (16), pelo comando da companhia ligada ao 7° BPM de Crateús.
Tenente Daniel, que deverá tomar posse nesta segunda (18) na sede da companhia em Santa Quitéria, sucederá o tenente Diogo, que durante 1 ano e 1 mês, esteve a frente da PM na região.
Além de Santa Quitéria, a 3ª Companhia de Polícia atende também aos municípios de Catunda, Hidrolândia, Varjota, Reriutaba e Pires Ferreira.

A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17). Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.
Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.
No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.

Método
Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações. A Justiça Federal determinou então 19 conduções coercitivas para depoimento na Polícia Federal, expediu 81 mandados de busca e apreensão e ordenou a prisão de 28 pessoas sob investigação – entre eles, o doleiro paranaense Alberto Youssef.
Três dias depois, a Lava Jato voltou ao destaque no noticiário ao prender o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras (2004-2012), apontando relação ilícita entre ele e o doleiro Youssef.
O ex-engenheiro foi solto em maio, após recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 20 dias depois, Costa voltou à prisão, após a Justiça reconhecer risco de fuga por causa de US$ 23 milhões encontrados na conta dele em um banco na Suíça.
Em agosto, dois meses após o segundo encarceramento, o ex-diretor da Petrobras assinou acordo de delação premiada. No mês seguinte, foi a vez do doleiro Youssef. Ambos passaram a ser peças fundamentais nas investigações do escândalo.

Fases
Passados cinco anos e desencadeadas 60 fases, a Lava Jato fez 91 acusações contra 426 pessoas físicas, nem todas processadas. Entre essas 63 pessoas foram acusadas de improbidade administrativa, junto com “18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB)”, conforme o MPF. Mais de 180 pessoas denunciadas fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com as investigações.
A operação é resultado do trabalho da força tarefa que atua ainda hoje na operação com procuradores do MPF, policiais federais, auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O principal juiz responsável pelas condenações na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública do atual governo.

Revezes
Na última semana, a Operação Lava Jato sofreu dois revezes. Contrariando as expectativas de procuradores da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação.
No dia seguinte (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu suspender o acordo feito entre a força-tarefa e os Estados Unidos.

Agência Brasil

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