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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada.
Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD - BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso.
Amanhã (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar.
Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares.
As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.

Agência Brasil

O deputado Nezinho Farias (PDT) disse, na manhã desta terça-feira (18), na sessão da Assembleia Legislativa, ter entregue ao Ministério Público Estadual uma autorização de quebra do seu sigilo bancário e telefônico. A ação foi uma resposta à denúncia feita pelo colega André Fernandes (PSL) de que Nezinho poderia ser membro de facção criminosa. Nezinho voltou a negar as acusações e afirmou que renunciaria ao mandato, caso se "encontre alguma coisa nessa denúncia".
O pedetista faz longo discurso na Casa, para refutar a acusação, com a solidariedade de parlamentares de vários partidos, que cobraram punições “exemplares” da Assembleia Legislativa contra o deputado do PSL e agilidade do Conselho Ética da Casa. André, que está em eventos políticos em Brasília, não compareceu à sessão.
A bancada do PDT prepara uma representação contra Fernandes no órgão. Está marcada para esta quarta (19) uma reunião da Executiva Estadual do partido, em Fortaleza, para deliberar sobre o assunto. 
Nezinho Farias disse estar indignado. “Digo que, se o Ministério Público ou essa Casa, encontrar alguma coisa que está nessa denúncia, assino minha renúncia e deixo guardado com vocês para não colocar essa Casa em constrangimento. Eu tenho coragem de renunciar ao meu mandato. Eu não cheguei ontem aqui por redes sociais, cheguei ralando”, alfinetou. 
Outros colegas parlamentares se uniram a Nezinho e cobraram punições a André Fernandes.

Diário do Nordeste

O deputado estadual André Fernandes (PSL) disse ao Diário do Nordeste, nesta terça-feira (18), que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará estão fazendo "tempestade em copo d'água" e que não vai dar "satisfação de maneira alguma" sobre a denúncia apresentada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), em que acusa o colega, Nezinho Farias (PDT), de envolvimento com facção criminosa. Fernandes disse, ainda, que vai apresentar ao MPCE provas que incluem fotos e vídeos.
Em entrevista, André Fernandes defendeu que foi "responsável do começo ao fim" ao apresentar a denúncia e que o seu papel é encaminhar para o órgão competente todas as que chegarem ao seu gabinete. Ele chamou de "tempestade em copo d'água" as discussões na Assembleia  e disse que não se sente ameaçado em ter o mandato cassado.
Vejo muito político querendo aparecer, quando a gente mexe no vespeiro fica tudo doido. Eles estão se queimando. Devem alguma coisa, têm rabo preso. Acho que estão fazendo tempestade em copo d'água e se preparem, porque vai ter mais denúncia" 
Antes da entrevista, em vídeo publicado em seu canal do Youtube, André Fernandes disse que não deve satisfações do seu mandato a nenhum parlamentar porque, sustenta ele, tem imunidade parlamentar de opinião e fala, como prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Parte I
Em uma denúncia de três páginas protocolada na última sexta-feira (14), André Fernandes sustenta, a partir de "informações trazidas" por fontes não citadas, que Nezinho teria tido campanha eleitoral financiada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em troca, segundo Fernandes, o pedetista teria o "dever" de apresentar e aprovar um projeto que "viesse a fortalecer atividade desempenhada pela facção". 
No documento, Fernandes afirma que projeto de lei apresentado por Nezinho, para regulamentar jogos eletrônicos no Estado, atenderia aos interesses da facção e serviria para fortalecer a lavagem de dinheiro através do "jogo do bicho".
O objetivo da proposta, em tramitação na Casa, é tornar esporte eletrônico as atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos e se caracterizam pela competição de dois ou mais participantes.
Nezinho argumenta que, com a evolução dos jogos e crescente adesão de usuários, os esportes eletrônicos se transformaram em assunto sério e que "alimenta uma indústria altamente lucrativa".
Curiosamente, o projeto de lei recebeu voto favorável de André Fernandes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 4. O deputado do PSL chamou de "mentira" e alegou que analisou apenas a constitucionalidade da matéria na CCJ, e não o mérito.

Parte II
André Fernandes, no entanto, disse nesta terça que vai apresentar uma segunda parte da denúncia, que contém fotos e vídeos. "Houve aditamento, mais provas chegaram. Assinei com o meu assessor (o documento) e vai hoje (18) para o Ministério Público. Essa outra parte contém foto e vídeo. Eu não estou indo atrás (da denúncia), estou repassando", justificou.

Diário do Nordeste

O governo anunciou nesta terça-feira (18), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a liberação de R$ 225,59 bilhões em financiamentos por meio do Plano Safra 2019/2020 para os pequenos, médios e grandes produtores.
O valor é pouco acima dos R$ 225,3 bilhões anunciados na safra passada. A liberação dos recursos do plano agrícola começará em julho e seguirá até junho do ano que vem.
O valor total do plano deste ano será distribuído da seguinte maneira:
  • R$ 169,33 bilhões para o custeio, comercialização e industrialização;
  • R$ 53,41 bilhões para investimentos;
  • R$ 1 bilhão para seguro rural;
  • R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.
O Ministério da Agricultura informou que as taxas de juros, para custeio, comercialização e industrialização, serão de:
  • 3% e 4,6% ao ano para pequenos produtores, participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • 6% ao ano para os médios produtores;
  • 8% para os grandes produtores.
Nas linhas destinadas a investimentos, os juros cobrados variarão de 3% a 10,5% ao ano.

Agricultura familiar
Segundo o governo, os produtores beneficiários do Pronaf terão R$ 31,22 bilhões à disposição.
Os recursos para custeio ou investimento terão juros de 3% ao ano, na exploração extrativista sustentável e produção de ervas medicinais, aromáticas e condimentares.
Os recursos para custeio também podem ser destinados à produção de alimentos básicos (arroz, feijão, mandioca, trigo, leite, frutas e hortaliças) e para investimento em recuperação de áreas degradadas, cultivo protegido, armazenagem, tanques de resfriamento de leite, energia renovável e outros.
De acordo com o ministério, o governo reservou R$ 500 milhões para construção ou reforma de moradias de pequenos agricultores. O valor é considerado suficiente pela pasta para construir até 10 mil casas.

Seguro rural
De acordo com o governo, o valor da chamada "subvenção" ao seguro rural, de R$ 1 bilhão em 2019/2020, mais do que dobrou em relação ao plano anterior.
Com isso, os produtores terão mais ajuda para adquirir uma apólice de seguro e proteger sua atividade, assegurando o pagamento de obrigações no caso de quebra de safra ocasionada por eventos climáticos ou variação de preços.

Renegociação de dívidas
O Ministério da Agricultura informou que, por meio do Fundo de Aval Fraterno (FAF), será possível aos produtores renegociarem dívidas agrícolas junto a bancos, distribuidoras e agroindústrias.
De acordo com o governo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 5 bilhões para essas renegociações, com prazo de pagamento de até 12 anos e três anos de carência.

Apoio à comercialização
Segundo o Ministério da Agricultura, o valor previsto de R$ 1,85 bilhão para o apoio à comercialização será liberado por meio das modalidades de aquisição direta ao produtor e via contratos de opção de venda e subvenção de preços.
O governo informou que esse orçamento embute preços mínimos com reajuste médio de 7% para os principais produtos. "Esses valores tiveram como referência os custos das lavouras, os preços nos mercados internacionais e a perspectiva da taxa de câmbio", acrescentou.

G1

A Medida Provisória (MP) nº 885, de 17 de junho deste ano, que tem por objetivo facilitar a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A medida foi assinada nessa segunda-feira (17) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal. A expectativa do governo é que ela facilite a transformação dos produtos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas, atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
O ministério informou que existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação, depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. E que há, ainda um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que este número chegue a 50 mil.
Pela proposta, os bens poderão ser vendidos abaixo do preço avaliado, caso não encontrem compradores nos leilões. Antes, os bens só poderiam ser vendidos acima do preço de avaliação. Quem arrematar algum bem também não poderá ser responsabilizado por eventuais pagamentos de dívidas contraídas antes da apreensão. O ônus vai permanecer com o antigo proprietário.
O ministro Sergio Moro disse que a MP vai aproveitar a “lucratividade” do tráfico de drogas para financiar ações da União e dos estados no combate às drogas. "Já estamos fazendo campanhas pra vender esses bens mais rapidamente, mas com a MP teremos os instrumentos legais mais corretos para fazer a venda maciça. Se o tráfico de droga é assim tão lucrativo, vamos aproveitar melhor esses recursos”.
A MP também facilita o acesso dos estados a esses recursos. Atualmente, as transferências de valores só ocorrem se os estados apresentarem projetos e por meio da realização de convênio com a União. Com a MP, os recursos poderão ser transferidos com a assinatura de um termo de adesão com a demonstração dos atendimentos de alguns critérios condicionantes. 
A medida abre ainda a possibilidade de contratação temporária de engenheiros para trabalhar no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Esse profissionais vão auxiliar o órgão na elaboração e avaliação de projetos de reforma ou construção de novos presídios. “Um dos motivos é nossa falta de capacidade de realizar projetos e analisar os projetos feitos pelos estados. A ideia é contratar temporariamente engenheiros para o ministério com o foco específico de tentar desestrangular esses projetos”, disse o ministro Moro.

Agência Brasil

A Polícia Civil apreendeu armas, munições, explosivos, pólvora e chumbo que estavam dentro de quatro depósitos de fogos de artifícios na cidade de Graça, Região Norte do Ceará. O dono dos comércios foi preso e, de acordo com os agentes, o material era vendido para facções e utilizado em assaltos a bancos. A ação aconteceu na manhã desta terça-feira (18). Foram apreendidos com o suspeito mais de 500 quilos de chumbo, centenas de caixas com fogos de artifício e munições prontas para armas calibre 12, 20 e 36. 
As armas e explosivos foram levados para a Delegacia Regional de Sobral. De acordo com a Polícia Civil, o dono dos depósitos preso foi identificado como Júlio Ferreira Gomes. 
Todos os explosivos estavam armazenados de forma ilegal. A maioria, em caixas de fogos de artificio. 
Agentes da Delegacia Municipal de Pacujá, da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e de outras delegacias especializadas participaram da ação.

Diário do Nordeste

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