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O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver.
O limite foi discutido nesta segunda-feira em uma reunião no Ministério da Economia. O público-alvo da medida são 100 milhões de contas do fundo (um trabalhador pode ter mais de uma conta).
A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o "saque aniversário". Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter que abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.
A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.
O governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.

Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na noite desta segunda-feira (22), os mandatos do prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa, e do vice, José Pinto de Mesquita. 
A denúncia, acatada pelo Tribunal, é de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016 — o que incluiria a compra de voto por dinheiro, gasolina e emprego.
O desembargador Inácio Cortez divergiu do voto do relator, o juiz David Peixoto, e se posicionou pela cassação dos mandatos. Cortez foi acompanhado pelos juízes Roberto Viana, Eduardo Scorsafava, e José Vidal Neto.
O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, também votou contra os gestores. O juiz Tiago Asfor acompanhou o voto do relator. O placar final foi de 5 a 2.
De acordo com o Tribunal, o cumprimento da decisão só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos. Enquanto isso, prefeito e vice continuam ocupando os cargos. 
Através das redes sociais, o prefeito "Nonatinho" se pronunciou negando as acusações e afirmando que vai recorrer da decisão. "Tenho minha consciência tranquila que fui candidato novamente movido pelo mais sincero interesse de ajudar nossa cidade e promover a dignidade e alegria de nosso povo. E valeu a pena!", escreveu.
O gestor argumentou que a "cidade vive um ritmo acelerado de progresso em todas áreas, nosso povo voltou a sonhar com dias melhores e grandes vitórias temos conquistado cotidianamente" e que acredita que "a justiça não desfaça a vontade de milhares de irauçubenses em larga diferença de maioria em relação ao grupo opositor, diferença de 1700 votos. Com certeza esta decisão será reformada pelo TSE, assim creio".

Diário do Nordeste

Um homem foi encontrado morto no início da manhã desta segunda-feira (22), no centro da cidade de Hidrolândia. Este é o segundo caso de pessoas alcoólicas que morrem na cidade em uma semana.
Segundo populares, a vítima, identificada apenas como Kito, andava embriagado pelas ruas da cidade e no início da manhã, pedestres que passavam pela Avenida Cláudio Camelo Timbó, próximo ao Hotel Ideal, se depararam com o corpo.
A Polícia Militar foi acionada e o corpo foi removido pela Perícia Forense para o Instituto Médico Legal, da cidade de Canindé.

O Governo do Estado do Ceará assina nesta terça-feira (23), às 9h, a ordem de serviço para a recuperação da CE-257, no trecho que compreende os municípios de Santa Quitéria e Canindé.
O trecho, com 106 km, receberá investimentos da ordem de R$ 5.163.638,11, dentro do pacote de recuperação do Ceará de Ponta a Ponta. Pelo programa, também será restaurado o trecho de Santa Quitéria a Ipu, com a ordem de serviço assinada na última quinta (18).
A solenidade será realizada na cidade de Canindé, na Câmara Municipal (Largo Francisco Xavier Medeiros) e contará com a presença do secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins e autoridades das duas cidades.
O serviço vai chegar em boa hora e além de proporcionar o desenvolvimento e um melhor tráfego, vai trazer mais tranquilidade para aqueles que utilizam a rodovia.

A Caixa Econômica Federal inicia na próxima quinta-feira (25) o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) do calendário 2019/2020. Os beneficiários nascidos em julho são os primeiros a receber o benefício.
Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado. Confira:


O valor total disponibilizado para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários. No Ceará, são 804.692 beneficiários do abono salarial do PIS.
O benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site www.caixa.gov.br/PIS ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

Quem pode sacar?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2018.
Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação oficial. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep, e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Um acidente nas obras de construção da ponte sobre o rio Acaraú deixou uma pessoa morta e outra gravemente ferida, nesta segunda-feira (22), no município que leva o mesmo nome do rio. Um caminhão usado na obra encostou em uma fiação elétrica, causando incêndio no veículo e curtos circuitos.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o caminhão encostou e rompeu uma fiação elétrica de alta tensão. Com isso, o cabo elétrico caiu sobre o veículo, provocando incêndio e curtos circuitos. Um operário de 32 anos foi atingido pela descarga elétrica e morreu no local. O motorista do caminhão foi socorrido em estado grave pelo Samu, e encaminhado para a Santa Casa de Sobral. 
Ainda conforme os Bombeiros, os operários estavam colocando pilares para a construção da ponte sobre o rio.

Diário do Nordeste

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