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Desembargadora tem contas bloqueadas por ministro do STJ

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, uma das acusadas de envolvimento no suposto esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), teve a remuneração e parte dos bens bloqueados pela Justiça, sem conseguir reavê-los. A decisão, proferida no último dia 14, é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator dos processos relativos à investigação da Polícia Federal (PF), denominada "Expresso 150", que apura a comercialização de habeas corpus no Poder Judiciário estadual envolvendo magistrados, advogados e criminosos.
Nos embargos da acusada, a desembargadora havia pedido restituição dos salários recebidos nos meses de abril e maio de 2018 ressaltando a necessidade da própria subsistência, além do desbloqueio de uma conta corrente no Banco do Brasil, cujo valor retido pela Justiça é de R$ 142.013,42.
O dinheiro e os bens de Sérgia Miranda haviam sido sequestrados pelo STJ desde o dia 17 de abril deste ano. Na ocasião, além do valor disponível na conta corrente, foram bloqueados ainda R$ 63.369,18 relativos aos vencimentos da magistrada afastada do TJCE. A desembargadora defendeu que as quantias são fruto de atividade lícita por ser parte proveniente de trabalho e parte de empréstimo tomado junto ao banco público.

Diário do Nordeste
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