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Postos terão que instalar equipamento que informa venda e qualidade do combustível

Lei publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, 27, obriga os postos a instalarem equipamento que informará ao Governo movimentação e qualidade dos combustíveis. Conforme o texto, o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC) deverá capturar e transmitir automaticamente as informações aos órgãos fiscalizadores. O texto prevê multa para quem não se adequar.
A cadeia produtiva dos combustíveis já tem substituição tributária, em que os impostos são cobrados ainda nas refinarias. Os postos também têm módulo fiscal eletrônico, que permite ao Fisco obter automaticamente informações sobre a venda. Para o secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, a nova lei não se trata de um redundância e sim de um aperfeiçoamento.
Ele cita o etanol, que, diferentemente da gasolina e do diesel, tem diversos produtores, dificultando a arrecadação efetiva por substituição tributária. Além disso, cita o controle de qualidade, evitando que os estabelecimentos vendam combustíveis adulterados.
A lei não dá prazo para adequação, nem especificações do equipamento. Conforme o secretário, essas informações estarão em decreto de regulamentação, que, segundo ele, será elaborado junto com o setor.  João Marcos diz ainda que os postos deverão contar com algum subsídio para a aquisição do MVC. “Isso é bom para todo mundo: postos, refinaria, distribuidor e consumidor”, declara.
Manuel Novais, presidente do Sindicato dos Postos do Ceará, diz que foi pego de surpresa pela nova lei. Ele aponta redundância entre os sistemas de controle do Fisco e mostra preocupação sobre a aquisição dos equipamentos, cujos custos seriam repassados ao consumidor.

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