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TCE cobra transparência, mas omite nomes de gestores condenados a devolverem dinheiro público

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará entrou na contramão e, embora cobre transparência de gestores municipais e estaduais condenados por atos de improbidade administrativa e obrigados a devolverem recursos ao erário, dá o mal exemplo ao esconder ou omitir nomes dos responsáveis pelas irregularidades cometidas com o dinheiro do contribuinte. 
A divulgação da decisão do Pleno sobre o resultado do julgamento de contas dos gestores, sem nominá-los, significa informar pela metade e representa uma clara demonstração da falta de transparência de quem tanto prega transparência.
A informação completa – com o resultado do julgamento das contas de um gestor (prefeito, governador, secretário, dirigente de órgãos municipais e estaduais) e a citação dos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos públicos, seja inocentando-os ou condenando-os, é obrigação de quem os julga. O TCE erra e não pode deixar pela metade o conceito de transparência.
O cidadão, a cidadã, o morador, a moradora de um município gostaria – e precisa saber, que os gestores da sua cidade foram inocentados ou condenados em um julgamento correspondente ao período em que estiveram à frente de uma Prefeitura ou de uma Secretaria Municipal. O mesmo vale para os gestores estaduais. 
Limitar-se a nominar que o titular de uma Prefeitura, de uma secretaria municipal ou estadual foi condenado a devolver certa quantia em dinheiro por má aplicação das verbas públicas, sem identificá-lo, é deixar a sociedade órfã de uma informação essencial para o cidadão, a cidadã, eleitor, eleitora, julgá-lo nas urnas. Seja pelo bom ou pelo mal exemplo como gestor. 
O Tribunal de Contas do Estado precisa corrigir essa distorção e assumir, no discurso e na prática, o verdadeiro conceito de transparência.
Quanto mais informação oficial de um órgão como o TCE mais estímulo o cidadão, a cidadã, terá para acompanhar e cobrar empenho dos seus gestores com o dinheiro público.

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