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Redução de servidores ameaça fiscalização do defeso no Ceará

O Ceará vivencia o período de defeso (proibição) de pesca das espécies de piracema em água doce - nas bacias continentais (interiores) até 30 de abril. A medida, segundo portaria interministerial de dezembro de 2017, iniciou-se em 1º de janeiro. A data, foi antecipada em um mês, pois em anos anteriores começava em 1º de fevereiro. Mas será que há condições de controle para todo os açudes e rios do interior do Ceará pelos órgãos fiscalizadores? O Ibama fechou escritórios regionais nas cidades de Aracati, Crato, Iguatu e Sobral. A fiscalização está concentrada na sede em Fortaleza. A redução de fiscais pode comprometer a medida preservacionista.

Fiscalização
Conforme a Lei Complementar 140 de 2011 que definiu cooperação entre os entes federativos, as secretarias estaduais e municipais devem atuar também na fiscalização contra irregularidades e na defesa e proteção do meio ambiente.
O chefe substituto do setor de fiscalização do Ibama, Felipe Dias, disse que o órgão vai intensificar fiscalização contra a pesca e comercialização de pescado no período de defeso, mas evidenciou que a captura de pescado de piracema em águas interiores (questões pontuais) deve ser responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), segundo legislação complementar.
Nos açudes federais, administrados pelo Dnocs, que são os maiores do Estado (Castanhão, Orós, Banabuiú, Trussu), a medida é divulgada entre os escritórios regionais com alerta aos pescadores. No entanto, a redução de servidores do Ibama impede maior rigor na fiscalização.
A Unidade de Campo do Dnocs na Bacia Alto Jaguaribe divulgou alerta aos pescadores de nove municípios cearenses sobre a proibição da pesca nos açudes públicos federais e informou que vai fiscalizar o cumprimento da medida nos municípios de Tauá, Crateús, Campos Sales, Mombaça, Crato, Juazeiro do Norte, Caririaçu, Mauriti, Barro e Brejo Santo.

Compensação
Os pescadores, segundo a legislação, estão proibidos de pescar as espécies de piracema durante quatro meses, mas devem receber igual número de parcelas no valor de um salário mínimo, como forma de compensação.
A portaria interministerial exclui da proibição as espécies exóticas, originárias de outras bacias hidrográficas, por exemplo, tucunaré, tilápia e tambaqui, que se encontram em açudes dos sertões cearenses.
A piracema é o fenômeno em que peixes fazem a desova para a reprodução das espécies. A portaria interministerial proíbe a pesca com o uso de malhas, transporte, armazenamento, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização.

Diário do Nordeste
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