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Ceará recebe quase R$ 110 milhões para o Fundeb e piso salarial dos professores

O Estado do Ceará vai receber o repasse de R$ 109.692.337,17 para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a complementação do Piso Nacional do Magistério.
A liberação foi feita na última segunda-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC) e o valor corresponde à parcela de fevereiro dos repasses. 
Do total liberado, a complementação ao Fundeb corresponde a R$ 98.723.103,45. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos que têm origem em impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.
Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados de acordo com o número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração o valor mínimo a ser aplicado por cada aluno.
Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Piso dos professores
A parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores do Ceará, por parte dos sistemas de ensino, compreende R$ 10.969.233,72.
Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse só é feito aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.
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