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"Não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará", afirma Camilo

O governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi divulgado quarta-feira, 11, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará.
Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.
“O relatório foi feito, será questionado, e cabe qualquer tipo de análise. A minha determinação - e confio no secretário Mauro - é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo ao O POVO.
O relatório é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, e cita visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por nenhum médico. Em resposta, a SAP afirmou que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo de estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”.
O comunicado da secretaria ainda defende que detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.

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