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Sete vereadores de Capistrano são réus por organização criminosa

Uma organização criminosa implantada na Câmara de Vereadores de Capistrano para desviar recursos públicos. A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi aceita pela Justiça Estadual e transformou os 14 investigados (sete deles vereadores) em réus.
A reportagem apurou que a Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a denúncia do MPCE por completo e recusou os argumentos da defesa, no último 11 de abril. "As preliminares de inépcia da denúncia e falta de justa causa não merecem ser acolhidas, eis que a peça acusatória narra com clareza a conduta atribuída aos acusados, bem como traz indícios suficientes de autoria e materialidade", resumiu o magistrado.
A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação Day Off, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos. O Ministério Público, através da Promotoria da Comarca de Capistrano e do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusou os vereadores Raimundo Nonato Alves Francelino, 43; José Andrade Gonçalves Costa, 35; Antonilda Ezaquiel de Holanda, 33; Aiana Nascimento de Oliveira, 29; Carlos André Coelho Araújo, 38; Thalys Batista Pinheiro, 22; e Francisca da Silva Magalhães, 39; além da tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira Alves, 23; o ex-tesoureiro, Jesuíno Oliveira de Castro, 40; a secretária Rosa Ribeiro Alves de Oliveira, 51; o engenheiro agrônomo Olavo da Costa Moreira, 33; contador Manoel Ernilton Ferreira, 54; a jornalista Ariane Moreira Gomes, 38; e uma funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará, Márcia Maria Bispo de Santana Peixoto, 64. Conforme o processo, os réus respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
"Um grupo com características de organização criminosa, formado por agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal, em decorrência da existência de diversas ilegalidades na concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Capistrano", define a denúncia.

O esquema
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o 'Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou "a elevada quantia" de R$ 61 mil em diárias, em 2017 - sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.
O principal "destino" dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram", afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza. Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), os vereadores tinham o apoio do agrônomo Olavo Moreira; no escritório de contabilidade Conasp, o ajudante era o contador Manoel Ferreira; e na Assembleia Legislativa do Ceará, a jornalista Ariane Gomes e a chefe de gabinete de um deputado estadual, Márcia Maria Peixoto.

Operações
A atuação criminosa de parlamentares municipais no Ceará está em pauta no Ministério Público do Ceará. Neste mês de abril, operações deflagradas em dois municípios resultaram nas prisões de parlamentares municipais.
A vice-procuradora geral do MPCE e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, concorda que houve uma intensificação nas operações contra servidores públicos nos últimos meses.
"As investigações têm descoberto que prefeitos, secretários municipais e vereadores cometem "crimes contra a administração pública e ilícitos de natureza cível e administrativa, que são as improbidades. Minha expectativa é que estamos trabalhando para o futuro e isso, numa hora, vai ter resultado", concluiu.

Diário do Nordeste
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