Sete vereadores de Capistrano são réus por organização criminosa

Sete vereadores de Capistrano são réus por organização criminosa

Uma organização criminosa implantada na Câmara de Vereadores de Capistrano para desviar recursos públicos. A denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi aceita pela Justiça Estadual e transformou os 14 investigados (sete deles vereadores) em réus.
A reportagem apurou que a Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu a denúncia do MPCE por completo e recusou os argumentos da defesa, no último 11 de abril. "As preliminares de inépcia da denúncia e falta de justa causa não merecem ser acolhidas, eis que a peça acusatória narra com clareza a conduta atribuída aos acusados, bem como traz indícios suficientes de autoria e materialidade", resumiu o magistrado.
A quadrilha foi desarticulada com a deflagração da Operação Day Off, em 8 de junho de 2018, quando quatro vereadores e outros dois investigados foram detidos. O Ministério Público, através da Promotoria da Comarca de Capistrano e do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusou os vereadores Raimundo Nonato Alves Francelino, 43; José Andrade Gonçalves Costa, 35; Antonilda Ezaquiel de Holanda, 33; Aiana Nascimento de Oliveira, 29; Carlos André Coelho Araújo, 38; Thalys Batista Pinheiro, 22; e Francisca da Silva Magalhães, 39; além da tesoureira da Câmara, Fabrícia Oliveira Alves, 23; o ex-tesoureiro, Jesuíno Oliveira de Castro, 40; a secretária Rosa Ribeiro Alves de Oliveira, 51; o engenheiro agrônomo Olavo da Costa Moreira, 33; contador Manoel Ernilton Ferreira, 54; a jornalista Ariane Moreira Gomes, 38; e uma funcionária da Assembleia Legislativa do Ceará, Márcia Maria Bispo de Santana Peixoto, 64. Conforme o processo, os réus respondem pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
"Um grupo com características de organização criminosa, formado por agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal, em decorrência da existência de diversas ilegalidades na concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Capistrano", define a denúncia.

O esquema
De acordo com o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MPCE, o presidente da Câmara, Raimundo Nonato Francelino, o 'Namim', oferecia as diárias para os demais vereadores sem haver necessidade de viagem, com o propósito de receber apoio político. Em consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), os promotores descobriram que a Câmara gastou "a elevada quantia" de R$ 61 mil em diárias, em 2017 - sendo R$ 20,8 mil destinados apenas ao chefe da Casa.
O principal "destino" dos políticos era a sede da União dos Vereadores do Ceará (UVC), em Fortaleza, onde teoricamente teriam reuniões de trabalho. Apenas em 2017, 'Namim' recebeu 72 diárias com esse propósito; e o ex-tesoureiro Jesuíno Castro, 64. "A secretária da UVC, Rosa Ribeiro, era a responsável por emitir, de forma reiterada, declarações ideologicamente falsas, na qual atestava o comparecimento do vereador ou servidor na UVC, no intuito de embasar o pagamento de diárias por viagens que, na verdade, nunca ocorreram", afirma a peça acusatória.
O esquema teria se repetido com visitas falsas a outras instituições, em Fortaleza. Na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), os vereadores tinham o apoio do agrônomo Olavo Moreira; no escritório de contabilidade Conasp, o ajudante era o contador Manoel Ferreira; e na Assembleia Legislativa do Ceará, a jornalista Ariane Gomes e a chefe de gabinete de um deputado estadual, Márcia Maria Peixoto.

Operações
A atuação criminosa de parlamentares municipais no Ceará está em pauta no Ministério Público do Ceará. Neste mês de abril, operações deflagradas em dois municípios resultaram nas prisões de parlamentares municipais.
A vice-procuradora geral do MPCE e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, concorda que houve uma intensificação nas operações contra servidores públicos nos últimos meses.
"As investigações têm descoberto que prefeitos, secretários municipais e vereadores cometem "crimes contra a administração pública e ilícitos de natureza cível e administrativa, que são as improbidades. Minha expectativa é que estamos trabalhando para o futuro e isso, numa hora, vai ter resultado", concluiu.

Diário do Nordeste