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ICMS: mais de 70% dos produtores rurais não aderiram ao recadastramento na Enel

O produtor rural que não fizer o recadastramento em unidades de atendimento da Enel, concessionária de energia elétrica do Ceará, até o próximo dia 31, terá um impacto significativo na sua conta de luz. Pode chegar a 60% de aumento em relação aos valores atuais. Entidades do setor agropecuário mostram que, em muitos casos, poderá ocorrer a inviabilidade da atividade no campo.
A falta de adesão dos produtores preocupa as entidades rurais. Até o fim de abril passado somente 27% tinham feito o recadastramento.
Os agricultores e pescadores têm isenção de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz, além do valor de tarifa rural ser reduzida em relação ao consumidor urbano.

Impacto
Para o diretor da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) e presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, no Sertão Central, Cirilo Vidal, o não recadastramento traz um impacto significativo para os agricultores. "Se muitos já pagam com dificuldades, imagine dobrando o valor da conta", pontua. "Além de perderem isenção do ICMS, terão cobrança de tarifa urbana", alerta.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Assis Diniz, o "esforço é para evitar que os produtores rurais e os agricultores de base familiar sofram impacto na conta da energia elétrica".
Para Cirilo Vidal, a atividade agropecuária dos pequenos produtores vai se tornar inviável. E alerta para a necessidade de seguir a recomendação. "É fácil fazer o recadastramento, basta apresentar uma declaração do sindicato e documentos pessoais", avisa. "Não podemos perder esse prazo que já foi adiado uma vez".
O problema reside justamente na falta de informação. Com o período de chuva chegando ao fim, muitos produtores rurais passarão a utilizar água com maior frequência, o que resulta na elevação da conta de energia. A equação, portanto, é simples. Conta mais cara e margem de lucro pequena resultam em fim da produção. "Não compensa. Para quem não fizer o cadastramento, a conta subirá e muitos terão que encerrar suas atividades", alerta o produtor Hélio Goes, que atua em Quixadá, no Sertão Central.

Diário do Nordeste
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