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Novo “Minha Casa Minha Vida” pretende acabar com vendas irregulares de imóveis

Programa Minha Casa Minha Vida passará por reformulação e terá mudanças significativas nas regras para adquirir o benefício. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto afirmou que os mais pobres não precisarão mais pleitear um financiamento para conseguir a casa própria, devendo apenas contribuir com um valor simbólico para ter a oportunidade de alugar imóveis do governo. 
As mudanças nas regras serão feitas somente nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, que acessam o Minha Casa Minha Vida por meio das chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil). Na faixa 1, onde o governo chega a bancar mais de 90% do valor do aluguel do imóvel, foi identificada a maior parte das falhas do programa, de acordo com Canuto.
Um dos principais problemas é a comercialização irregular de casas. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que faz a gestão do programa, identificou que, em alguns casos, as famílias que se habilitam ao faixa 1 acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro e voltam, assim, à condição de vulnerabilidade.
A família terá de efetuar o pagamento de uma certa faixa de valor durante 20 ou 30 anos e somente quando chegar no final do período ele pagar um valor venal e vai receber o imóvel como seu, porém até lá o imóvel pertence a União. A medida fará com que a Polícia Federal atue diretamente no combate as invasões, já que o imóvel é de responsabilidade da União.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ainda afirmou que a família poderá optar por fazer um empréstimo para a aquisição da casa que estava alugando do Estado. Independentemente do imóvel escolhido, os beneficiários terão prioridade para acessar os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.

Em tempo I
O governo tá querendo mudar por vários aspectos, mas uma das coisas que o governo quer evitar é o que está acontecendo aqui mesmo no estado do Ceará: a invasão dos imóveis, a venda irregular desses imóveis. Uma família recebe, vai morar e com pouco tempo, está anunciando nas redes sociais, colocando placa. É um imóvel que tem até 90% ou mais de 90% de financiamento da União, dado pela união para famílias que precisam, que são carentes. Outro problema grave é o fato que o crime organizado esta atuando e tomando conta desses grande condomínios chegando a expulsar moradores.

Em tempo II
As prefeituras que são responsáveis pelo cadastro do Minha Casa Minha Vida precisam também ser mais rigorosas na fiscalização sobre o destino desses imóveis. Tanto as prefeituras, quanto o governo federal, quanto o governo do estado. Não dá pra deixar escancarada essa comercialização de imóveis que são financiados com dinheiro público e são destinados as pessoas de baixa renda. Então esse comércio que é marcado pela presença de oportunistas que querem ganhar em um caminho mais fácil, precisa ser contido esse comércio.

Com informações do Ceará Agora
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