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Santa Quitéria receberá R$ 705 mil das diferenças do Fundeb de 2018

Os municípios do Ceará receberão do Governo Federal, recursos oriundos da diferença de 2018 do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O repasse acontece após cálculos feitos pelo MEC onde se constatou que no ano passado, o valor arrecadado foi maior do que o repassado aos municípios. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
O município de Santa Quitéria receberá o montante de R$ 705.392,71. Essa é a oportunidade dos prefeitos concederem a progressão; quem ainda não reajustou, reajustar o salário dos professores; conceder licença prêmio, dentre outros.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total desses valores que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.


Manuel Sales
[blogger]

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