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TRE-CE não realizará concurso no ano que vem

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou nesta terça-feira (28) que não realizará concurso publico no ano que vem. A determinação partiu, segundo a corte, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estaria vetando novos concursos para a Justiça Eleitoral em todo o País. O motivo, de acordo com a corte cearense, seria o chamado Teto de Gastos ou Novo Regime Fiscal, aprovado em 2016.
"Para o exercício de 2020, tendo em vista o cenário de implemento do Novo Regime Fiscal que restringe o aumento de despesa continuada, a Setorial Orçamentária SOF/TSE, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem concursos públicos. Dessa forma, não há previsão orçamentária para realização de concurso público para preenchimento de cargos neste TRE-CE no próximo exercício", informou o TRE-CE em nota.
A previsão para o concurso constava na proposta orçamentária para o ano que vem encaminhada pela corte estadual ao TSE. O pedido era de contratação de 12 novos servidores, sendo oito deles analistas judiciário - cargo que exige nível superior - e o restante de técnicos judiciários - cargo de nível médio.
O último concurso para a corte foi realizado em 2012, e perdeu a validade em 2016.
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