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Bolsonaro nomeia nova conselheira para o Cade

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal nesta quinta-feira (29) dois nomes para compor o comando do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A autarquia é vinculada ao Ministério da Justiça. É responsável pela análise de fusão de empresas e pelo julgamento de infrações, como a prática de cartéis.

As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Eis os nomes abaixo:

  • Lenisa Rodrigues Prado – conselheira do Cade
  • Walter de Agra Júnior – procurador-chefe do Conselho

Bolsonaro havia indicado Lenisa Rodrigues Prado para o cargo de procuradora-chefe na semana passada. Nesta quinta, mudou a indicação dela para o cargo de conselheira. Já Agra Júnior foi reconduzido ao cargo de procurador-chefe.
O conselho do Cade é composto por sete membros (um presidente e seis conselheiros) que reúnem-se para julgar fusões e aquisições de empresas que possam resultar em monopólio ou outras infrações de mercado.
São indicados para mandatos de dois anos. Precisam ter seus nomes aprovados pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pelo plenário do Senado.
Atualmente o órgão está sem quorum mínimo para julgamento. Só estão em exercício o presidente, Alexandre Barreto, e os conselheiros Paula Farani e Maurício Bandeira Maia. Pelo regimento interno do Cade, o conselho precisa de no mínimo quatro membros para a instalação de uma sessão de julgamento.
Na semana passada, o presidente indicou outros três nomes para o conselho.
Se as indicações de Bolsonaro forem aprovadas pelo Senado, os julgamentos devem voltar a ser realizados normalmente.
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