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Governo do Ceará quer criar sistema de proteção a pessoas ameaçadas no Estado

O Governo do Ceará pode criar o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas (Sepp). O objetivo é congregar programas de proteção a vítimas de violência, testemunhas, defensores e defensoras dos Direitos Humanos, crianças ameaçadas de morte, entre outros alvos. A mensagem foi lida nessa terça-feira, 6, no Plenário da Assembleia Legislativa, e encaminhada às comissões relacionadas.
O texto detalha que a integração e o fortalecimento dos programas de proteção e do Centro de Referência e e Apoio à Vítima de Violência são o objetivo, além de garantir a integridade física e psicológica, com inserção social dos protegidos. Deve ser construído ainda o Plano Estadual de Proteção a Pessoas.

Provita e PEPDDH
O Programa Estadual de Proteção a Vitimas e Testemunhas (Provita), executado desde 2002 no Ceará, consiste no conjunto de medidas adotadas com o fim de proporcionar proteção e reinserção social em local seguro a vítimas e testemunhas que, por sua contribuição efetiva em investigação ou processo criminal, encontrem-se coagidas ou expostas a grave ameaça. Em março deste ano, o programa atendia 38 pessoas, sendo 12 testemunhas e 26 familiares.
O Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (PEPDDH), vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), tem como objetivo proporcionar proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que defenda os Direitos Humanos e, em função de sua atuação, encontre-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade. Em junho, estavam inseridas no programa 32 pessoas.

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