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AL aprova primeiros projetos do plano de reestruturação da Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, dois projetos de lei que vão dar o pontapé inicial para a implantação da Plataforma de Modernização da Saúde no Ceará, lançada pelo Governo do Estado no último mês. Uma das propostas trata da organização dos hospitais regionais e a outra prevê a criação de cargos na Secretaria da Saúde, além de outros pontos do plano para a área. Apesar de ter sido unânime a aprovação, os deputados negociaram mudanças nos projetos em meio à pressão de lideranças políticas.
Desde que a Plataforma de Modernização da Saúde no Ceará foi apresentada pelo titular da Secretaria da Saúde, Dr. Cabeto, o clima entre os deputados era de inquietação. Os parlamentares se preocupam com questões como a distribuição das verbas para os hospitais regionais, a administração dos equipamentos de saúde (policlínicas, UPAs, Centros de Especialidades Odontológicas) e a autonomia dos municípios em relação à Secretaria da Saúde, afinal, 2020 é ano de eleição. 
Para colocar em prática algumas medidas do plano para a Saúde, o secretário precisará aprovar um pacote de leis na Assembleia. Os dois projetos já tiveram o aval dos deputados e representam apenas o início da reestruturação do setor. Uma das propostas trata, ainda, da organização das chamadas regiões de Saúde e de pontos como contratos entre o Estado e municípios. 

Polêmicas
Essa questão foi uma das que mais causaram polêmicas entre os prefeitos e deputados aliados da base governista. Isso porque, no projeto, Cabeto propõe que os contratos entre o Governo do Estado e os municípios para a execução de procedimentos nas regiões de Saúde sejam formalizados juridicamente, definindo as responsabilidades de cada um. Ou seja, os municípios serão obrigados a prestar contas do dinheiro que recebem. 
Muitos prefeitos, no entanto, questionam essa mudança, uma vez que a formalização do contrato não abrange a participação do Governo Federal e eles temem aumento da judicialização por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública contra as prefeituras, obrigando as gestões municipais a realizarem serviços. Além disso, segundo o deputado Carlos Felipe (PCdoB), os gestores não sabem se o recurso enviado pelo Estado nesse novo modelo de gestão será suficiente para bancar serviços contratados. 
Pressionados pelos gestores municipais aliados no interior, deputados se reuniram várias vezes com o secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, nas últimas semanas, para tentar pacificar os ânimos e negociar mudanças no plano. Ao todo, dez emendas foram aprovadas às duas Mensagens do Governo do Estado que foram votadas. Uma delas, apresentada pelo líder do Governo na Assembleia, Júlio Cesar Filho (Cidadania), trata, justamente, dos contratos entre o Estado e as prefeituras. 
Outras emendas de parlamentares foram aprovadas aos projetos de lei. Uma delas, do deputado Heitor Férrer (Solidariedade), pede a criação de um site com a lista dos pacientes que estão na espera por cirurgia em cada especialidade. “Preciso saber quantos pacientes estão esperando por cirurgia de catarata, estômago, próstata. Acredito que esse plano vai dar resultado, porém temos que ver, na prática, como isso redunda em melhoria para quem precisa do nosso sistema”, justificou.

Projetos
Dentro da Plataforma de Modernização da Saúde no Ceará, pelo menos, outros três projetos serão enviados para a Assembleia, ainda neste ano. Segundo o secretário de Saúde, uma tratará de autoridade reguladora, dando poder ao Estado para garantir que as instituições tenham qualidade e permitindo que a Secretaria de Saúde divulgue o desempenho das unidades. 
Para a Secretaria, o princípio básico do projeto é a interiorização da Saúde. Cabeto já havia declarado que a intenção das matérias enviadas ao Legislativo é garantir que a população tenha acesso mais perto da casa.

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