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Comando da PM afasta das funções 591 militares que dirigiam viaturas com CNH vencida

Um total de 591 policiais militares dirigia viaturas ou pilotava motocicletas da Corporação de forma irregular. Destes, 229 estavam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Outros 162 sequer possuem no cadastro funcional o documento, mas dirigiam e pilotavam os veículos da PM, praticando crime gravíssimo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O fato foi descoberto pelo próprio estado, através da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).
O fato veio à tona nesta sexta-feira (20), quando o Comando Geral da PM decidiu afastar das funções de motorista e piloto de motos os 591 policiais militares que trafegavam nos veículos oficiais  infringindo a lei de trânsito.
O ato do afastamento está publicado no Boletim do Comando Geral (BCG) que circulou ontem. A determinação é atribuída ao subcomandante-geral da PM, coronel Ozair Santos Júnior.
Na imensa lista dos PMs afastados das funções consta o caso de um PM que está com a CNH vencida desde maio de 1999,  e, portanto, há 10 anos dirigia viaturas irregularmente.

Suspender
No documento, o subcomandante-geral determina aos comandantes das unidades operacionais da Corporação que afastem imediatamente das funções os militares em tal situação, apurem os fatos (caso a caso) e suspenda o pagamento da gratificação da função.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 309, dirigir veículo sem Habilitação incorre em crime de trânsito, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção ou pagamento de multa.

Fernando Ribeiro
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