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Contas de água com valores idênticos geram confusão entre clientes no Ceará

As faturas enviadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aos consumidores com o mesmo valor, ao longo dos últimos meses, está ligada à cobrança por demanda mínima, regulamentada por meio da resolução número 130, de 2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). De acordo com a própria Arce, a resolução está baseada na Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/07).
Na última semana, a reportagem teve acesso a faturas de água e esgoto cujos valores se repetiam por, pelo menos, quatro meses. Em uma delas, apesar do consumo variar entre um mês e outro, o valor permaneceu fixado em R$ 50,94. A situação foi percebida pela auxiliar administrativa Ana Karine Ribeiro. "Aqui na minha casa nós gastamos no máximo três metros cúbicos. Tem meses que é até menos, mas sempre vem o mesmo valor fixo".
A repetição do valor nas contas de água e esgoto também foi percebida pelo segurança Ozias Andrade, que há pelo menos quatro meses tem recebido as faturas com R$ 28,30 a pagar. "Tanto faz eu consumir seis metros cúbicos ou dez metros cúbicos. É o mesmo valor", lamenta ele.
A dona de casa Elialda Nascimento também percebeu que, nos últimos três meses, os valores da conta de água e esgoto também não ultrapassou os R$ 28,30. "O meu esposo que notou isso. Há três meses a conta está assim", relata a consumidora.



Demanda mínima
Em nota enviada à reportagem, a Cagece informou que "a cobrança da demanda mínima refere-se ao custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e qualidade adequadas".
"A demanda mínima é aplicada não só pela Cagece, como também pela maioria das companhias de saneamento do Brasil, bem como outras empresas prestadoras de serviço à população", destaca a companhia.
A Cagece explica ainda que "a meta individual de consumo refere-se à tarifa de contingência, que foi definida aos clientes e informada nas contas de novembro de 2015". Segundo a companhia, a medida é "um mecanismo utilizado para incentivo ao consumo responsável de água, que tem como objetivo alcançar a redução de 20% no consumo por ligação, conforme meta definida", conforme nota.
O coordenador de saneamento básico da Arce, Geraldo Basílio, explica que o cliente que apresenta consumo abaixo de dez metros cúbicos pode questionar a aplicação do valor de demanda mínima apenas quando há frequentes problemas na prestação de serviço. Ele aponta que esses problemas desconsideram a interrupção programada da oferta. "Quando são observados problemas de continuidade no abastecimento, a Cagece é obrigada a faturar pelo metro cúbico medido".

Diário do Nordeste
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