PUBLICIDADE



Plenário aprova, em 2º turno, PEC do pré-sal: Ceará será beneficiado com R$ 1,2 bilhão

Durante cessão realizada nesta terça-feira (03), o Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que divide os recursos federais do pré-sal com estados e municípios. As 184 cidades do Ceará serão beneficiadas com 1,2 bilhão. Com a aprovação, a matéria retorna para análise na Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças da PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o excedente de petróleo encontrado no pré-sal, chamado bônus de assinatura (pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração). Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal.
Estados e municípios não viram o dinheiro da primeira etapa da exploração, porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal. Quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse. A PEC altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

Ceará Agora
Cadernos:
[blogger]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget