PUBLICIDADE



TRF-4 derruba liminar e permite retorno de Marun ao conselho da Itaipu

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu derrubar nesta quinta-feira (03), por maioria, a decisão que afastou o ex-ministro Carlos Marun do Conselho da Itaipu Binacional. 
Marun era ministro da Secretaria de Governo do ex-presidente Michel Temer. Foi afastado da posição e indicado ao conselho em 28 de dezembro de 2018 – três dias antes do fim do governo Temer. Seu afastamento do cargo foi determinado pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, em 25 de março de 2019.
A decisão de Favreto foi dada com base na Lei das Estatais de 2016, que define que ministros de Estado não podem participar de conselhos de administração em estatais.
No julgamento desta terça no TRF-4, o voto decisivo no recurso contra a liminar foi dado pela desembargadora Vânia Hack, que defendeu a suspensão do efeito da posse no cargo.

Poder 360
Cadernos:
[blogger]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget