PUBLICIDADE



Assistência jurídica gratuita: 21 cidades do Ceará terão novos defensores públicos

A Defensoria Pública do Ceará passará a atuar em mais 21 municípios do Estado com a nomeação de 32 novo defensores públicos nesta quinta-feira (3). Destas cidades, 12 não tinham nenhuma assistência jurídica gratuita.

São elas: Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Além destas, serão beneficiados com um reforço no quadro de defensores os moradores das seguintes cidades: Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Pacatuba e Sobral.

De acordo com o órgão, a escolha das cidades para receber defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que estabelece ao Poder Público um prazo até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, tendo como prioridade a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual.

Com as nomeações, haverá 346 defensores atuando em 57 municípios do Estado. Com a ampliação, a expectativa é de que  o número de beneficiados aumente. Em 2018, de acordo com a Defensoria, forma realizados 982.206 procedimentos, número maior que os registrados nos anos de 2017 e 2016, com 648.027 e 536.840 casos, respectivamente.

Diário do Nordeste
Cadernos:
[blogger]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget