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Conselho Tutelar: MPCE vai apurar denúncias de irregularidades na eleição

A definição dos novos conselheiros tutelares ainda não acabou. Passado o processo eleitoral, começa nova etapa que pode modificar a lista de eleitos: a investigação de condutas ilícitas durante o pleito.

O Observatório do Ministério Público do Ceará (MPCE), criado como projeto piloto para as eleições do Conselho Tutelar na Capital, acompanhou o dia de votação nos 55 colégios eleitorais e flagrou violações graves, como distribuição de santinhos dentro das escolas, compra de voto e transporte ilegal de eleitores.

Um grupo de candidatos derrotados também diz preparar denúncia contra a organização do pleito.

O Observatório foi criado a partir de um termo de cooperação entre o MPCE para que 110 estudantes concludentes fossem capacitados para atuar na fiscalização do dia da eleição do conselho.

Até o fim desta semana, eles devem disponibilizar aos promotores os relatórios com as infrações detectadas.

Além dos registros feitos pelos fiscais do Observatório, há outras denúncias em apuração de outros municípios do Ceará sobre irregularidades nas salas de votação e transporte ilegal de eleitores. 

As eleições dos conselheiros são de competência dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que instituem comissões para condução dos trabalhos. A Justiça Eleitoral contribui com o processo por meio do serviço de empréstimo de urnas eletrônicas.

Os eleitos tomam posse dia dez de janeiro de 2020 para um mandato de quatro anos. Até lá, as investigações podem modificar a lista de quem está apto a cuidar dos direitos de crianças e adolescentes.

Diário do Nordeste
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