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CPI dos Diplomas já conta com 18 assinaturas; denúncias em mais de 30 cidades, afirma deputado

Já conta com 17 apoiadores a intenção do deputado estadual Elmano de Freitas (PT) de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nas emissões de diplomas por faculdades particulares no Ceará. O pedido está na Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e  aguarda parecer. Para que uma CPI possa ser instalada, são necessárias 12 assinaturas no mínimo. 

O procurador da Casa, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, explica que não há prazo oficial para a conclusão do parecer. Extraoficialmente, contudo, ele diz que essas decisões duram em média dez dias depois de ser apresentado ao departamento que comanda. O pedido de instauração da Comissão deu entrada ontem e, se o parecer for positivo, o pedido segue para despacho da mesa diretora. O presidente da Casa, José Sarto (PDT), dá início à tramitação. O colegiado terá nove membros.

A intenção do petista é de que estas instituições sejam investigadas por não terem autorização do Ministério da Educação (MEC) para ofertar cursos e, mesmo assim, ofertarem. Quando recém-saídos destas supostas graduações, as pessoas buscam registros profissionais nos conselhos das respectivas categorias, quando descobrem que não são, legalmente, profissionais.

E como isso aconteceria? Conforme denúncias recebidas pelo deputado, para poder expandir, faculdades firmam convênios com institutos em municípios do Estado. Ainda que a faculdade possua autorização para operar, estes institutos não as têm. 

Com a instauração da Comissão, Elmano acredita que encontrará "ação articulada de estelionatários", inclusive com sede fora do Ceará.  O parlamentar diz ter recebido denúncias de mais de 30 municípios, incluindo cursos de Serviço Social, Administração de Empresas e Educação Física, por exemplo. 

Wanessa Beleza coordena comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (Cress). O órgão prepara relatório sobre irregularidades averiguadas em faculdades - um dos que embasam denúncia de Elmano - e já constatou o mesmo modus operandi em 13 instituições. Ela relata já ter se deparado, inclusive, com disciplinas em institutos que duram um fim de semana. Nas palavras dela, um curso que deveria durar quatro anos. 

"O fato é que pessoas estão sendo enganadas e os donos dos institutos continuam ofertando cursos ilegais e fazendo vítimas. Dentro da nossa competência do Cress, a gente analisa o processo e não faz a inscrição", lamenta. 

A reportagem do O POVO Online procurou o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) em busca de um posicionamento, se favorável ou contra a possibilidade de CPI. A secretaria da entidade informou que o presidente Airton de Oliveira Almeida não poderia atender em virtude da agenda ocupada.  

Elmano afirma ter recebido ligação do senador cearense Eduardo Girão (Podemos), prestando apoio à iniciativa e assegurando que buscará respostas para o caso junto ao MEC. O deputado, aliás, planeja ida a Brasília, num modo de buscar respostas para o caso por outra frente. Nesse sentido, disse, também buscará Tasso Jereissati (PSDB) e Cid Gomes (PDT), os outros dois cearenses no Senado.

O POVO Online
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