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Destinação de R$ 248 milhões em emendas para o Ceará segue sem definição

A bancada cearense encerrou, ontem à noite, a segunda reunião sem chegar a um consenso sobre a definição das emendas para o Ceará no Orçamento de 2020. O valor é de R$ 248 milhões.

A coordenação da bancada cearense vai ter a missão, nos próximos dias, de convencer cada parlamentar a aceitar a tese que propõe dividir os valores em metade para o Governo do Estado e a outra metade dividida entre cada um dos parlamentares. O compromisso do Governo é buscar aparar as arestas e insatisfações na base e entrar em um acordo. 

Se por um lado, parte dos congressistas queria que metade dos recursos das emendas a que o Estado tem direito fossem para o Governo, a outra fatia tentava convencer a maioria a decidir pela distribuição dos valores entre os deputados federais e senadores. Cada parlamentar, assim, teria o poder de decidir o rumo do recurso. 

A proposta, para ser oficializada, precisa do apoio de dois terços da bancada no Senado e de três quartos da bancada na Câmara. Ou seja, pelo menos 17 votos. O prazo para definição de como será a divisão dos valores para o Ceará se encerra no dia 24 deste mês. 

Pela bancada, os 22 deputados federais e os três senadores do Ceará podem indicar até 18 emendas, sendo duas impositivas no valor total de R$ 248 milhões. A destinação para educação, saúde ou segurança pública é o que mais tem pesado entre os deputados. A construção de um novo hospital universitário também aparece entre as prioridades. 

A falta de acordo entre os representantes do Ceará em Brasília é justificada pelo não repasse de verbas, principalmente para a saúde, por parte do Governo do Estado, que destina aos parlamentares pelo Pacto de Cooperação Federativa (PCF) — programa em que eles indicam emendas para obras no interior. Com a não liberação dos recursos para os parlamentares investirem nas bases eleitorais, alguns deputados resistem.

Diário do Nordeste
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