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Maia diz que Câmara vai aguardar STF decidir sobre prisões em 2ª instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (16) que ainda avalia se dará seguimento ou não à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a prisão depois de condenação em 2ª instância. O tema está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (17).

“Eu não posso colocar matérias que caminhem para um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Então vamos esperar o julgamento, vamos ver qual é a decisão que o Supremo vai tomar”, explicou.

Para Maia, a matéria deveria, desde o início, ter sido tratada por uma PEC. Fato que, segundo ele, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, discordava em uma de suas primeiras reuniões sobre o pacote anticrime, que trazia esse dispositivo.

“Na semana que o presidente Toffoli decide pautar o julgamento da prisão em 2ª instância, a CCJ volta com o tema com o apoio do governo. Quer dizer, ou o governo era a favor da constitucionalidade no projeto de lei e tem votos para aprovar no plenário, ou era a favor da emenda constitucional. Eram caminhos distintos”, afirmou. 

O presidente da Câmara disse não querer que o Legislativo confronte o Judiciário, por isso a cautela de dar prosseguimento ao tema. Nesta quarta-feira (16), a PEC que trata do assunto teve seu parecer lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois de muita obstrução.

“Vamos ver como vai ser o resultado do Supremo para a gente avaliar em que condições a gente deve ou não entrar logo depois nessa discussão. Não pode parecer que o Supremo julgue um tema, interprete a Constituição e a gente caminhe para um enfrentamento com a Justiça brasileira nem nesse tema e nem em nenhum”, completou.

Poder 360
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