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Proposta de reforma do governo quer reduzir privilégios do funcionalismo público

O Ministério da Economia está fazendo os últimos ajustes no projeto de reforma administrativa que vai entregar ao Congresso Nacional. A proposta deve mexer na estabilidade e nos salários dos que ainda vão ingressar no serviço público.

O governo federal tem 705 mil servidores na ativa e 655 mil aposentados. Eles estão em dois mil tipos de cargos, com inúmeras funções e gratificações, e custam R$ 118 bilhões por ano. A reforma pretende deixar a máquina pública mais enxuta e eficiente, e também corrigir distorções.

Os concursos devem continuar ocorrendo, mas só haverá contratações quando houver necessidade. E algumas poderão ser temporárias. Outras vão exigir um período de treinamento de três anos antes da efetivação. Além disso, acabam as promoções automáticas por tempo de serviço. Serão apenas por mérito. Os cargos de livre nomeação, que hoje chegam a 22 mil, serão reduzidos para 3 mil.

As medidas ainda estão em discussão, mas já está decidido que não haverá demissão de servidores e nem haverá mudança nas regras da estabilidade para quem já está trabalhando. Mas, para quem entrar depois da reforma, a estabilidade ficará restrita a algumas carreiras. A economia prevista em dez anos pode chegar a R$ 500 bilhões.

Para isso, a reforma deve acabar com o que o governo chama de privilégios. Para quem entrar, acabam férias acima de trinta dias, adicionais referentes a tempo de serviço e redução de jornada sem redução de salário.

G1
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