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Veto sobre regras eleitorais será analisado nesta terça-feira

O Congresso Nacional tem sessão marcada para esta terça-feira (8), às 14 horas, para análise do veto ao Projeto de Lei que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei. Como as eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças eleitorais devem estar publicadas um ano antes, as mudanças aplicadas cujo veto tenha sido derrubado será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os dispositivos vetados está o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma R$ 6,7 bilhões. Se fosse seguido esse referencial, o total deveria ser de R$ 2,01 bilhões.

Entretanto, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

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