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Aprovada PEC que torna feminicídio crime imprescritível e inafiançável

O Senado aprovou em dois turnos nesta quarta-feira (06), por unanimidade, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. A matéria vai agora à Câmara dos Deputados.

“Estudo recente da Organização Mundial de Saúde situou o Brasil num desonroso 5º lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas… O Congresso Nacional tem feito a sua parte”, argumenta a autora Rose de Freitas (Podemos-ES) em sua proposta.

O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 30 de outubro. Em plenário, eram necessários 49 votos para ser aprovado. No 1º turno, o placar foi de 58 votos favoráveis e nenhum contrário. Já no 2º turno, minutos depois, houve 60 votos em favor do projeto e nenhum contra.

O relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou em seu parecer que os registros de feminicídio cresceram em 1 ano. Por sugestão da presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ele também incluiu o estupro na lista de crimes imprescritíveis.

Vieira cita estudos da USP (Universidade de São Paulo) e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.

“Portanto, precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, escreveu no relatório.

Poder 360

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