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Caso André Fernandes por quebra de decoro parlamentar está perto de desfecho na Assembleia

Após mais de três meses da abertura do processo contra o deputado estadual André Fernandes (PSL), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará, por quebra de decoro parlamentar, o caso parece estar caminhando mais rapidamente para chegar ao fim. 

Nesta quarta-feira (27), o Subconselho de Ética decidiu acatar o parecer da relatora do caso, Augusta Brito (PCdoB), que deve pedir 30 dias de suspensão para o parlamentar.

Depois de uma prolongada apuração do caso, a expectativa dos integrantes do Conselho de Ética é que o processo seja encerrado ainda neste ano, antes do recesso parlamentar, com a votação do parecer em plenário.

Com a votação do parecer da relatora, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), que é presidente do Subconselho, deve enviar ainda hoje o parecer acertado sobre o caso ao presidente do Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT).

Após receber o documento, Granja tem até quatro sessões para colocar o parecer para votação no Conselho de Ética, que pode acatar ou modificar o entendimento. O objetivo, segundo o parlamentar, é que a votação ocorra até a próxima quinta-feira (5).

Depois de passar pela CCJ, o documento ficará disponível para ir à votação no plenário, em data a ser pautada pelo presidente da Casa, José Sarto. Serão todos os parlamentares que decidirão – ou não – pela aplicação da sanção.

Em caso de suspensão, o parlamentar perde:
  • O direito de votar projetos;
  • Receber salário;
  • Receber verba de gabinete;
  • Participar de sessão;
  • Propor projetos;
  • E demais direitos parlamentares.
  • Suspensão no PSL
Diário do Nordeste
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