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Com o sistema superlotado, 32 menores infratores voltam para as ruas do Ceará

A 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou que 32 adolescentes em conflito com a lei fossem liberados das medidas socioeducativas de internação. A medida, executada nesta quarta e quinta-feira, 20 e 21, cumpre a deliberação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro é a favor da transferência para outras unidades quando houver ocupação acima de 119%. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai recorrer.

De acordo com o Secretário Executivo das Promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o promotor de Justiça Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, alguns jovens liberados estão há pouco tempo nos centros socioeducativos. Ele destaca, porém, que não existem critérios para que a liberação aconteça.

"Estão sendo liberados jovens que cometeram atos graves, como roubo e tráfico de drogas. Simplesmente sendo devolvidos à sociedade, criando não só um risco social mas também prejudicando eles próprios. O Estado está se desincumbindo do seu dever de ressocializar (os menores)", afirmou o promotor. Conforme ele, estatisticamente, não se deve analisar qual o percentual de lotação dos centros. "Mas sim quantos adolescentes passarão a não cumprir medidas socioeducativas por atos infracionais como roubo, tráfico e latrocínio, por conta dessa limitação de vagas", continua. 

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